O deputado estadual Francisco Oliveira (PSDB) concedeu nesta quarta-feira (27) uma entrevista exclusiva à Rádio 730. Na ocasião, o parlamentar fez uma análise do atual cenário político goiano e comentou a rejeição do projeto que previa o fim do horário de verão no estado.
No dia 12 de setembro, os deputados goianos apreciaram o veto do Governo do Estado, que barra o projeto de lei que extingue o horário de verão em Goiás. Ao manterem o veto, por não conseguirem os 25 votos necessários para sua derrubada (19 não contra 9 sim), os deputados decidiram que os goianos continuarão tendo que adiantar seus relógios em uma hora entre os meses de outubro e fevereiro.
Mesmo sendo favorável ao fim do horário de verão, Francisco Oliveira disse concordar com o veto do governo. “É impossível acabar com o horário de verão ainda neste ano. O governador vetou porque juridicamente o governo federal é que regulamenta o horário, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica. O governo do estado não tem essa competência. Sou favorável à extinção do horário de verão, porém, por uma questão jurídica o governo vetou o projeto”, esclarece.
O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) apresentou, no dia 20 de setembro, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode tornar sem efeito o horário de verão no Estado de Goiás.
A PEC aprovada preliminarmente foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, onde vai aguardar o prazo de realização de dez sessões ordinárias para começar a ser apreciada na CCJ. Nesse período poderá receber emendas e ser debatida em audiência pública. Quando a proposta for apreciada na CCJ, retornará para o plenário, onde, para ser votada precisa de quórum qualificado, ou seja, 25 deputados presentes.
Acompanhe a entrevista completa:
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