Samuel Belchior reforçou os argumentos de crise fiscal do Estado para justificar as mudanças (Foto: Rubens Salomão / Sagres ON)
A equipe de articulação do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) quer aprovar na Assembleia Legislativa até a próxima semana o relatório apresentado nesta quarta-feira (28) pelo deputado Lívio Luciano (Podemos) que modifica o projeto de lei proposto pelo governador José Éliton (PSDB) de reinstituição dos incentivos fiscais.
Segundo o ex-deputado Samuel Belchior, articulador político de Caiado, o futuro governo tem urgência na votação, pois a lei tem de ser publicada no Diário Oficial do Estado 31 de dezembro. “O governador José Éliton tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Se ele vetar, temos de ter tempo para tentar derrubar o veto”, disse Samuel Belchior em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (29).
De acordo com Samuel, o relatório apresentado ontem reduz os incentivos, em média, entre 12 a 15%. Há setores com cortes maiores, entre 30%, e outros menores. Como antecipou o deputado Lívio Luciano à Sagres na quarta-feira (28), o foco das mudanças foram os créditos outorgados, que representam R$ 3,6 bilhões de renúncia fiscal por ano. O relatório substitutivo de Lívio modifica sete leis de crédito outorgado para 9 segmentos.
Samuel Belchior garante que, com as mudanças, não restarão empresas com imposto negativo. É que benefícios sobrepostos da lei de incentivo com crédito outorgado dava direito a saldo negativo a algumas empresas, ou seja, direito de restituição de impostos não pagos.
Caso o relatório de Lívio Luciano seja aprovado, o Estado terá um incremento de R$ 1,1 bilhão em sua receita com ICMS em 2019. A Associação Pró-Desenvolvimento (Adial) discordou do relatório. Eles querem que a Assembleia reinstitui os incentivos fiscais como estão e que no próximo ano as empresas antecipem impostos no valor proposto pela equipe de Caiado (R$ 1,1 bilhão). Samuel Belchior discorda da proposta, pois a antecipação dá crédito de imposto às empresas e o Estado teria de restituir este valor em algum momento. Diante dessa divergência, é que Samuel teme que haja veto às mudanças por parte de José Éliton, casos sejam aprovadas pela Assembleia.
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Samuel Belchior reforçou os argumentos de crise fiscal do Estado para justificar as mudanças. Segundo ele, os técnicos chegaram a uma previsão de déficit financeiro de R$ 4,6 bilhões de reais do Estado em 2019, média de R$ 400 milhões por mês. A revisão dos impostos, diz, é para ajudar a solução dessa crise. Mas ele garante que o futuro governo também vai cortar despesas e reduzir o Estado com a reforma administrativa.
O ex-deputado afirma que não tem intenção de ser secretário, mas que se ofereceu para integrar um conselho consultivo do governo. Ele garantiu que os secretários serão anunciados na próxima semana e que o secretário de Fazenda, assim como o de Segurança pública e o presidente da Saneago, virá de fora. Nesta quinta-feira. O POPULAR revelou que o ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo Rodney Miranda e o ex-presidente da companhia de saneamento do Paraná Ricardo Soavinski vai presidir a Saneago.
Ouça a entrevista completa:
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