(Foto: Rubens Salomão / Sagres ON)

O secretário de Planejamento e Gestão (Segplan), Pedro Sales, afirma que a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal (RRF) do governo federal só será definida depois que a missão da União concluir a “equalização das métricas” usadas pelo Estado com as da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com essa harmonização, o governo saberá se o Estado cumpre os três pré-requisitos definidos na Lei Complementar 159/2017 necessários para a adesão ao regime.

Os pré-requisitos são receita corrente líquida (RCL) anual do Estado menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das despesas com pessoal, juros e amortizações igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações superior às disponibilidades de caixa.

Em entrevista à Sagres 730 nesta terça-feira (8) o secretário Pedro Sales criticou a gestão tucana em Goiás. “Era voltada para as próximas quatro horas e não para os quatro anos”. Refere-se a decisões tomadas para “apagar incêndio” e não para fazer a recuperação do Estado.

O secretário diz que o governo trabalha com um plano B, para a eventualidade de o Estado não atender aos três pré-requisitos para aderir ao RRF. O governo vai procurar o ministro Paulo Guedes para tentar renegociar o pagamento do serviço das dívidas, que custam mensalmente R$ 200 milhões. Será uma espécie de recuperação fiscal informal.

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Estado vai continuar a pagar 13º no mês do aniversário do servidor

13º salário

O governo não vai mudar a sistemática de pagamento do 13º salário aos servidores públicos. Continuará a pagá-lo no mês do aniversariante, como era feito nos governos do PSDB. Assim, os aniversariantes de janeiro receberão o 13º com o salário deste mês. “Pagar o 13º em um único mês (dezembro, como era antigamente) produz um desequilíbrio forte”, disse o secretário, informando que ainda não há definição sobre a data de pagamento do salário de dezembro.

O governo pretende cortar 20% nos gastos da secretarias, autarquias e empresas com a reforma administrativa. O Instituto Comunitas, que ajudou na equipe de transição do governo a convite do governador Ronaldo Caiado, fez um esboço das secretarias. Os secretários receberam o anteprojeto e têm até o fim desta semana para apresentar uma proposta de estrutura de cada órgão com secretários adjuntos, subsecretários, gerentes e núcleos, mas levando em conta o corte de 20% nas despesas.

Pedro Henrique Ramos Sales é advogado especialista em direito tributário e funcionário de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF), onde trabalhava como assessor do ministro Luiz Carlos Barroso. Há quatro anos ele se transferiu para gabinete do então senador Ronaldo Caiado.

Em dezembro, foi indicado por ele para a equipe de transição e foi importante auxiliar do governador na discussão do ajuste fiscal, da reinstituição dos incentivos fiscais e do Orçamento do Estado. Pedro Sales deixará a Segplan após a conclusão da reforma administrativa para se tornar chefe de gabinete particular do governador Caiado.

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