A decisão foi tomada com base no processo que investigava supostas práticas de cartel nas negociações dos direitos de transmissão. Com a decisão do Cade, a Rede Globo e o Clube dos 13 ficarão sob vigilância. Em caso de novos indícios de cartéis ou descumprimento do Termo de Cessação de Conduta, o julgamento será reaberto.
Com o acordo, a Globo não poderá cobrir a proposta de qualquer concorrente. A emissora terá de concorrer da mesma forma que as rivais. No entanto, a decisão não impede que a Globo tenha exclusividade dos direitos de transmissão. Caso a emissora vença a disputa, ela permanecerá como detentora e poderá dominar todas as mídias: TV aberta, por assinatura, pay-per-view, internet e celular.
O TCC não exige que a emissora detentora revenda o sub-licenciamento dos direitos. Essa decisão ficará a cargo da vencedora da disputa pelos direitos.
