Foto: Assessoria/Prefeitura de Goiânia
A 14ª Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira (4). O evento é realizado em todo Brasil e em Goiânia os atendimentos serão feitos nas quatro unidades da Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia. No evento a prefeitura realizará parcelamento de dívidas de até R$ 1 milhão e emitirá guias de pagamento à vista com até 80% de desconto em juros e multas moratória.
Será possível negociar dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.
A unidade do Paço Municipal, negocia o parcelamento de dívidas de até R$ 1 milhão vencidas até 31 de outubro de 2019, o atendimento é realizado das 7 às 19 horas. As unidades localizadas no Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária e Galeria Dona Beti realizam parcelamento de débitos que não estão em cobrança judicial e emitem guia para pagamento à vista.
O horário de atendimento das unidades Paço Municipal, Antiga Estação Ferroviária será das 7 às 19 horas. O Atende Fácil Cidade Jardim funciona das 8 às 20 horas, respeitando a capacidade de 800 atendimentos diários, assim como a unidade da Galeria Beti. Outro posto de atendimento será o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), que será voltado para atender os contabilistas das 8 às 18 horas.
O serviço de assistência judiciária gratuita, que pode isentar o contribuinte do pagamento de taxas cartorárias decorrentes do protesto da dívida e consequente inscrição em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não será oferecido só será oferecido nos atendimentos na unidade do Paço Municipal submetida à análise de juízes que podem deferir ou não o pedido após apreciar a capacidade financeira do contribuinte. Se não houver interesse nesse benefício, todas as dívidas abaixo de R$ 1 milhão podem ser negociadas nas Atende Fácil, mesmo que estejam protestadas e/ou em cobrança judicial.
