A secretária de Economia, Cristiane Schmidt (Foto: Divulgação)
Na abertura do seminário “O papel dos três Poderes para solucionar a calamidade fiscal em Goiás e para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal” nesta quarta-feira (8), a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, mostrou números que expõem a situação econômica e fiscal de Goiás, e disse que o Estado espera ser o primeiro atendido pela ajuda federal.
De acordo com a Pasta, nos últimos anos, o Estado gastou mais do que arrecadou. Só em 2018, a dívida acumulada alcançou R$ 4,07 bilhões. O governador Ronaldo Caiado afirma que herdou um Estado em que 84% do Tesouro Estadual é consumido pela folha de pagamento. Somando o serviço da dívida e precatórios, o número sobe para 99%. Nesse cenário, sobra apenas 1% para todas as demais despesas e investimentos em áreas como educação, saúde e outros serviços. Em seguida, a secretária passou a palavra para o primeiro palestrante convidado, o economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi.
Fabio fez uma exposição detalhada sobre o atual sistema previdenciário brasileiro, classificado por ele como inadequado e incompatível com a realidade do País. “Não há condições fiscais de sustentar as regras”, disse ao defender mudanças na legislação. Para justificar seu ponto de vista, o especialista apresentou dados históricos e atuais sobre os contribuintes, avaliando fatores como tempo de serviço, expectativa de vida e benefícios oferecidos. “Construímos um País com os alicerces totalmente errados nos últimos 30 anos. É hora de corrigir.”
Coordenador de Relações e Análises Financeiras dos Estados e Municípios (Corem), Itanielson Dantas trouxe uma visão do Tesouro Nacional sobre a situação fiscal dos Estados, com destaque para Goiás. “O problema geral está vindo da despesa com pessoal, e esse é um diagnóstico muito claro”, pontuou. Entre as medidas para conter o problema, Itanielson citou algumas que já são realidade em Goiás, a partir de uma determinação de Caiado, como contenção de despesas com pessoal, promoção de reforma administrativa e revisão de incentivos fiscais.
Na terceira palestra da tarde, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, frisou a necessidade de revisão da folha de salário do Poder Público. “Há estados onde há mais aposentados na folha do que servidores ativos”, exemplificou. Ele também considera alto o custo com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. Por fim, disse, a solução passa por questões estruturais e conjunturais, como Reforma da Previdência, reestruturação de carreiras públicas e pente-fino nas despesas.
A última palestra ministrada no seminário trouxe informações sobre como a crise chega aos governos, principalmente por falta de informação. Conforme o procurador do Ministério Público de Contas, Fernando Carneiro, os dados precisam ser prestados corretamente aos órgãos de fiscalização por parte dos gestores. “A crise nas contas públicas se refere às decisões equivocadas dos governantes e agentes públicos, mesmo que bem intencionadas, que não dimensionam por falta de dados”, finalizou.
