O governo federal aprovou contratação de crédito no valor de US$ 510 milhões pelo estado de Goiás junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Pelo câmbio atual, o recurso total seria superior a R$ 2,6 bilhões. Pelo projeto autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, a verba será usada para bancar o “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental”.
A busca por empréstimos pelo governo de Goiás seguia inviável, desde o início do atual mandado, já que o estado mantém nota C na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional. Agora, com a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, desde 24 de dezembro de 2021, a gestão goiana tem auxílio da União para corrigir o desequilíbrio nas contas.
O Ministério da Economia aponta que o empréstimo deverá promover o ajuste fiscal estrutural, com medidas que terão efeitos de curto e longo prazos. A Comissão de Financiamentos Externos também aprovou, na última semana, projetos para recuperação fiscal das prefeituras do Rio de Janeiro (135 milhões de dólares) e Recife (104 milhões de dólares).
Compradora
A elétrica EDP Energias do Brasil, da portuguesa EDP, registrou lucro líquido de R$ 809 milhões no quarto trimestre, alta de 15,6% em relação ao mesmo período em 2020. A companhia comprou, por R$2,1 bilhões, a transmissora Celg T. Em 2021, a EDP alcançou resultado recorde, com lucro de R$ 2,2 bilhões – avanço de 43,2% ante 2020.
Estratégia
Em 2021, a EDP avançou no segmento de transmissão com uma estratégia de criação de valor por meio da rotação de ativos. Nesse sentido, a empresa destacou duas transações: a compra da EDP Goiás (antiga Celg T) em leilão realizado em outubro do ano passado, e a venda, no mesmo mês, de três ativos de Transmissão –os lotes 24, no Espírito Santo, e 7 e 11, no Maranhão.
Paralisação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as execuções e cumprimentos de decisões judiciais que determinaram o ressarcimento de valores aos municípios goianos em decorrência de supostos prejuízos causados por programas de incentivos financeiro-fiscais estaduais.
Ao mérito
Entre os valores, estão aqueles referentes ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar), substituído pelo Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir). A suspensão do processo continuar até o STF analisar o mérito da ação.
Incentivos
Por determinação de Mendonça, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deve se abster de bloquear e liberar valores nas contas administradas pelo Estado de Goiás para atender pretensão de imediato pagamento dos municípios. Conforme a peça, os municípios alegam que cabe ao estado o repasse de 25% incidentes sobre o ICMS apurado pelo contribuinte, e não sobre o montante recolhido.
Viagem
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou pedido de informação ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, para obter informações sobre os integrantes da comitiva presidencial que esteve com Jair Bolsonaro na Rússia, na semana passada. Além dos custos da viagem, claro.
Sigilo?
O Itamaraty ainda não divulgou os nomes dos integrantes, o que costuma ser habitual em viagens internacionais. Chamou a atenção, por exemplo, a presença do vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro. O presidente alega que o filho foi para ajudar no trabalho de divulgação das ações do governo federal.
Pedido
“Temos o direito de saber quem Bolsonaro levou para a Rússia porque somos nós que pagamos essa conta. Já sabemos que o filho vereador viajou também, apesar de não ser funcionário do governo. Mas queremos a lista completa da comitiva”, tuitou o deputado.
