Goiás encerrou o primeiro quadrimestre de 2020 (janeiro a abril) com superávit primário de R$ 420 milhões (R$ 0,42 bilhão), número inferior aos primeiros quatro meses de 2019. No ano passado, neste mesmo período, o Estado fechou com R$ 1,15 bilhão.

A Dívida Consolidada Líquida teve aumento nesse período, devido à suspensão dos pagamentos das dívidas pelo Supremo Tribunal Federal, e chegou a R$ 914 milhões.  

“Com a crise global, nosso esforço foi em ajustar as contas onde foi possível, e com isso ainda conseguimos fechar com superávit”, disse a secretária da Economia Cristiane Schmidt, em reunião remota realizada nesta quarta-feira (17), ao apresentar os resultados à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O resultado primário, que exclui o gasto com juros da dívida, é a diferença entre as receitas totais de R$ 7,99 bilhões e as despesas totais de R$ 7,57. Isso significou aumento de 1,04% nas receitas primárias totais, em comparação com o mesmo período de 2019.

Resultados apresentados na reunião desta 4ª feira (Foto: Secom/Governo de Goiás)

Para esse resultado, as transferências correntes contribuíram com aumento de 5,10%. Essas transferências são compostas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundeb e parcelas de vários outros como o IPI, Cide, Lei Kandir e convênios. Outra frente de ganho foram as demais receitas correntes (depósitos judiciais) que tiveram acréscimo de 26,89%. O impacto maior da crise do coronavírus foi nas receitas tributárias, que vêm da arrecadação de tributos estaduais, com decréscimo de – 1,48%. O ICMS, que é a principal fonte de receita estadual, teve queda de 5,69%, com arrecadação de R$16,2 bilhões no quadrimestre.

Despesas

Em relação às despesas primárias totais, houve aumento de 11,95%. Só com despesa total de pessoal (DTP), a elevação foi de 9,08%. Como proporção da Receita Corrente Líquida (RCL), a despesa total de pessoal fechou em 49,92% no quadrimestre, totalizando gastos de R$ 12,30 bilhões. Essa pontuação na relação DTP/RCL significa que o Executivo está acima do limite preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal para os Estados que é de 48,60%.

O superintendente Contábil da Economia e Contador-Geral de Goiás, Ricardo Borges, destaca que isso foi efeito, sobretudo, da suspensão das Emendas Constitucionais nº 54 e 55 em virtude do julgamento da ADI 6129 pelo STF, o que excluiu do cômputo da despesa total com pessoal os gastos com pensionistas e IRFF (parcela imposto de renda) dos servidores públicos estaduais. “Teremos agora dois quadrimestres para ajustar esses gastos aos limites previstos na lei. Isso significa, em parte, que devemos reduzir em torno de R$ de 325 milhões até agosto”, explicou.

Dívida

Sobre a Dívida Consolidada Líquida, o resultado incorporou os juros e encargos não pagos, devido à suspensão do pagamento por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio de 2019. Na soma das liminares de suspensão de dívidas até abril deste ano, deixaram de ser pagos R$ 1.914,30 bilhão. Para o 1º quadrimestre deste ano, isso implicou em aumento do saldo de restos a pagar na ordem de 42,74%, o que significa R$ 1,12 bilhão.

Previdência

Teve redução de 6,24% em comparação ao mesmo período do ano passado. O superintendente Ricardo Borges explicou, no entanto, que o resultado é decorrente de uma diferença artificial, já que, no ano passado o resultado do primeiro quadrimestre foi impactado pelo pagamento das despesas de pessoal da gestão anterior. Segundo ele, a previsão para este ano é de aumento de 9,57% no resultado previdenciário, sendo que a reforma previdenciária só começou a ter efeitos a partir de abril deste ano.