Nesta quarta-feira (22/10) o ex-candidato ao governo de Goiás, Antônio Gomide, do PT, comentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TER-GO) que impugnou sua candidatura na última segunda-feira (20). A Corte julgou o petista após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovar a prestação de contas do petista em relação ao período em que ele foi prefeito de Anápolis.
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Segundo Gomide, a análise do caso sofreu interferência política. “Essa é uma decisão política do TCM, o desdobramento do TRE foi em função do TCM”. O ex-prefeito de Anápolis ainda sinalizou que o governo estadual teria influenciando a decisão dos dois órgãos que reprovaram sua prestação de contas. “Todos os conselheiros (do TCM) são indicados pelo atual governador … nós não vamos ter conta nenhuma aprovada de nenhum prefeito do estado de Goiás que seja contra o atual governador”, alfinetou.
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O ex-prefeito de Anápolis critica a atuação do TRE afirmando que a Corte “não discutiu o mérito da questão”. Para o ex-governadoriável, o TRE deu “um desdobramento natural” a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios. Gomide afirma ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios o prejudicou sob influência política. “Esse cersiou nossa defesa, inclusive, não deixando colocar os documentos necessários para que pudéssemos fazer a devida defesa no recurso de revisão que estava lá dentro”.
O petista irá recorrer da decisão e, segundo ele, provar que o balanço de suas contas está correto. “Vamos junto à Justiça comum fazermos a defesa e mostrarmos que o Tribunal de Contas não pode cumprir o papel que é designado a Câmara Municipal”, garantiu.
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou o balancete apresentado por Antônio Gomide referente ao período em que ele foi prefeito da cidade.
Diretório Estadual
O presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, Ceser Donisete, emitiu divulgou nota à imprensa, nesta quarta, defendeu Antônio Gomide. No texto, ele diz que as “irregularidades insanáveis” apontadas pelo TCM não são verdadeiras.
Donisete também sugere que o processo sofreu influência política. “É importante que a sociedade goiana, especialmente os anapolinos, percebam a maneira estranha de tramitação deste processo que teve seu início em 03/03/2011 e foi julgado agora, às vésperas das eleições e sem a possibilidade da ampla defesa”.
Leia a nota na íntegra:
O julgamento do TRE tem como base uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que ainda não é definitiva, pois há um recurso a ser apreciado, isso administrativamente, sem contar a possibilidade de buscar a Justiça comum como forma de restabelecer a justiça, buscando a reforma da decisão equivocada deste Tribunal sobre a prestação de contas da Prefeitura de Anápolis referente ao exercício 2010, lembrando que o balancete do referido ano já foi aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis.
O apontamento pelo TCM como “irregularidades insanáveis”, quando do encaminhamento da lista ao Ministério Público Eleitoral (MPF) não é verdadeiro, posto que no lapso de tempo entre aquela data (05/07), até a última decisão em colegiado, mais de dois meses, as possíveis irregularidades que eram 14, sobraram somente 03 e que estão sanadas, inclusive demonstrado em Embargos Administrativos impetrados no último dia 16/10, cuja admissibilidade está à mercê do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios.
Não há imputação de débito, nem prova de dolo. Por conseguinte, não há fundamento para sequer comentar sobre improbidade administrativa. As afirmações de que há “retenção de imposto de renda”, “ausência de empenho às contribuições previdenciárias”, “recolhimento a menor em favor do RPPS e pagamento de despesas sem o devido empenho” não estão nos itens, questionados pelo TCM, ou seja, já foram regularizadas.
É importante que a sociedade goiana, especialmente os anapolinos, percebam a maneira estranha de tramitação deste processo que teve seu início em 03/03/2011 e foi julgado agora, às vésperas das eleições e sem a possibilidade da ampla defesa.
Todos sabem do compromisso e lisura que Antônio Gomide governou Anápolis por mais de cinco anos. Estamos tranquilos com a consciência do dever cumprido. Vamos recorrer a todas as instâncias possíveis para que seja restabelecida a justiça.
