Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, o PL das Fake News, o Google ontem passou a exibir um link contrário à matéria. Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link fica na home do buscador e direciona para artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.
O texto expõe as preocupações do Google e diz que o projeto “pode piorar a sua internet”. A matéria está na pauta de votação da Câmara desta terça-feira (2), mas pode ter apreciação prorrogada. A empresa, que defende uma discussão maior do tema, impulsiona a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressiona deputados federais. “Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, escreve Lacerda.
O representante da Big Tech lista pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”. O ministro de Justiça, Flávio Dino, reagiu às declarações e entrou com um pedido de análise por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. “À vista da possibilidade de práticas abusivas por parte da empresa”, disse.
O Ministério Público Federal de São Paulo notificou o Google e a Meta, já nesta segunda-feira (01), sobre supostas operações nas plataformas contra o PL 2630. A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo que tem como alvo as principais plataformas digitais, as “Big Techs”.
Lobby
O Ministério Público aponta que o Google realiza “ofensiva além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”. E cita práticas também no Youtube, controlado pelo Google.
Estudo
O MPF cita um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com supostas práticas da empresa contra o projeto. “Quando se pesquisa termos sobre o tema do ‘PL 2630’, levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria Google, com inúmeras críticas ao Projeto”.
Fiscalização
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, ainda aposta na criação de órgão fiscalizador para cumprir o PL. Ele trabalha no convencimento a parlamentares, mesmo com a retirada da “entidade de supervisão” do texto final do projeto de lei.
Incongruente
“Se escreve uma obrigação na lei e não tem quem fiscalize, ninguém olha para aquilo, ninguém vai cumprir”, alerta Baigorri, em entrevista ao Valor. Para ele, a Anatel, por já ser acionada para coibir abusos na internet, está pronta para assumir o papel de supervisionar as plataformas digitais.
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