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O governador José Eliton (PSDB) sancionou na manhã desta quarta-feira (28) o projeto de lei que concede licença-prêmio aos magistrados de Goiás. A proposta foi aprovada na tarde de ontem (27) no plenário da Assembleia Legislativa.
Por meio de nota, a assessoria do governador informou que foi levado em consideração o princípio da simetria com Ministério Público e Defensoria Pública, conforme determina a Constituição, e que equiparando as categorias.
A sanção ocorreu durante reunião com juízes e desembargadores no Palácio das Esmeraldas, e será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).