A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (30) em segunda e última votação o projeto enviado pelo governo do Estado que visa o aumento das alíquotas de ICMS, IPVA e do ITCMD, este último o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, referente a bens de herança familiar. O projeto aguarda a sanção do governador Marconi Perilo (PSDB), e valerá a partir de janeiro do ano que vem, elevando os tributos da receita em R$ 167 milhões.
Agora, nos casos em que a doação ou herança for de até R$ 25 mil, a alíquota do ITCMD será de 2%; até R$ 200 mil, 4%; até R$ 600 mil, 6%; e acima do último valor, 8%. Atualmente, para todas as situações, é considerada uma alíquota única de 4%. Com a medida, o governo espera um salto de R$ 35 milhões na arrecadação.
No caso do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o valor subiu 1% e está agora em 28%.
Em relação ao Imposto Sobre Veículo Automotor (IPVA), haverá duas mudanças. A primeira é que a isenção por tempo de uso passará dos atuais 10 para 15 anos. A segunda é que o aumento no imposto passará de 2,5% para 3%, e abrange as seguintes categorias: motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e automóveis de passeio com potência de até 100 cavalos.
De acordo com o líder do governo José Vitti (PSDB), os reajustes são necessários em função da crise que enfrenta a economia atualmente, e que pretende aumentar a arrecadação sem prejudicar ou impactar significativamente o bolso do contribuinte.
