O governo de Goiás anunciou um programa de regularização fiscal com descontos de até 98% sobre juros e multas em dívidas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa deve facilitar também a regularização de contas em atraso de impostos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Em coletiva, a secretária de economia do estado, Cristiane Schmidt, explicou que o novo programa oferece descontos e formas de parcelamentos que vão até 120 parcelas, além de benefício garantido por lei.
De acordo com o gerente de processo de cobrança, Reginaldo Gonçalves, atualmente o Estado acumula mais de R$ 80 bilhões em créditos tributários a serem recebidos. Nesse montante, o imposto mais devido é o de ICMS, seguido pelo IPVA e ITCD.
O programa iniciou nessa segunda-feira (1°/2) e vai até o dia 1º de abril. As negociações podem ser feitas preferencialmente por meio do site www.economia.go.gov.br/Facilita. Caso exista alguma dificuldade, o cidadão pode agendar uma visita em alguma das unidades de VaptVupt do estado.
Dili Zago é estagiária do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com o Iphac e a Faculdade Araguaia.
