(Foto: Divulgação/ Governo de Goiás)
Em reunião ocorrida na última quinta-feira (01), o secretário da Fazenda, João Furtado Neto, e superintendentes da Sefaz entregaram ao Fórum Empresarial a minuta do decreto de convalidação dos benefícios fiscais, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“O governo de Goiás e o setor produtivo estão andando de mãos dadas, conduzindo junto esse processo de convalidação de forma bem transparente e franca”, enfatizou o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Brasil (Adial), José Alves.
O presidente da Adial de Goiás, Otávio Lage Filho, disse que esse é um momento importante. “Goiás saiu na frente. Apenas dois Estados começaram, mas não chegaram nem perto do que foi feito aqui. Então, a equipe técnica e o secretário da Fazenda estão de parabéns”, ressaltou o presidente. O superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, propôs prazo até o dia 9 de março para que os representantes analisem a minuta do decreto e devolvam com seus pareceres.
Cronograma
O secretário João Furtado também repassou aos representantes do setor produtivo o cronograma das atividades, observando o contido na Lei Complementar 160/2017. O Governo de Goiás terá até 29 de março para publicar o decreto com a convalidação dos benefícios vigentes em 8 de agosto de 2017, coincidentes com a vigência da LC 160/2017, sendo que o prazo para registro e depósito desses atos normativos será 29 de junho.
Já a publicações relativas aos convênios não vigentes à época da LC serão convalidados até 30 de setembro, com registro e depósito no Confaz previstos para 28 de dezembro. Esse último caso trata dos benefícios concedidos sem o aval do Confaz que haviam sido questionados e por isso estavam suspensos à época da lei.
Com informações do Goiás Agora
