Após anúncio do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), nesta quarta-feira (22), de que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinará, na próxima sexta-feira (24), em Brasília, o plano para adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o documento foi divulgado.
Confira na íntegra o plano de Regime de Recuperação Fiscal de Goiás
Este é o principal documento para que o Estado de Goiás possa fazer o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) prevê cinco medidas de ajuste que resultarão em um impacto financeiro de R$ 8 bilhões até 2028.
No documento, que possui 111 páginas, o governo descreve informações sobre receitas e despesas, endividamento, fluxo de caixa, patrimônio e medidas de ajuste implementadas a partir de 2019.
Em relação às metas, a partir da página 95, o PRF menciona que “As projeções financeiras do Plano de Recuperação Fiscal deverão indicar a trajetória dos resultados primários do Estado até o atingimento do equilíbrio fiscal, quando o superávit primário superar o serviço da dívida calculado por competência e o estoque de restos a pagar de despesas primárias ao final do exercício for inferior a 10% da receita corrente líquida”.
Além disso, “os resultados fiscais intermediários serão adotados como metas anuais a serem cumpridas pelo Estado e cujo acompanhamento será feito pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, com o auxílio da Secretaria do Tesouro Nacional”, diz o documento.
Segundo o Estado, com as medidas de ajuste, Goiás poderia elevar a capacidade de investimento em políticas públicas. O pagamento da dívida pública seria suspenso parcialmente em 2022, e seria destinado um valor de R$ 445 milhões.
Ainda de acordo com o governo, a partir de 2023, por um período de 30 anos, a dívida volta a ser quitada aos poucos, sendo cerca de R$ 738 milhões, em 2023, R$ 1.030 milhões, em 2024, e assim por diante, aumentando gradativamente até alcançar os R$ 2 bilhões somente a partir de 2027.
Polêmica
Há semanas o Plano de Recuperação Fiscal tem sido motivo de disputa política. O deputado federal Vitor Hugo (PSL), que quer ser pré-candidato ao governo de Goiás no próximo ano, chegou a cobrar Ronaldo Caiado em live, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), para que o governador tivesse mais transparência em relação ao RRF.
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Também nesta semana, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputados estaduais pressionaram para o governo divulgasse a íntegra do PRF. Em junho deste ano, a Casa aprovou a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal, sob protestos de parlamentares da oposição com o argumento de não terem acesso, à época, ao documento.
