O governo do Estado firmou na tarde desta quinta-feira (07) Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sob supervisão do Ministério Público, com hospitais que prestam serviço pelo Ipasgo. O acordo prevê o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2010.

Pelo termo firmado o governo se compromete em repassar ao Ipasgo três parcelas de R$ 8 milhões nos meses de julho, agosto e setembro deste ano, e mais três parcelas de R$ 12 milhões nos meses de fevereiro, março e abril de 2012, quitando assim, os valores em atraso com os fornecedores. O acordo prevê multa diária de R$ 5 mil para a parte que não cumprir sua obrigação.

O presidente do Ipasgo, José Taveira Rocha, ficou satisfeito com a medida, e acredita que o acordo atendeu as expectativas. “De certa forma não é o ideal, mas de uma forma intermediária atende os interesses dos prestadores de serviço, que precisam ter a compreensão de que o Ipasgo precisa muito deles. Mas nós temos que manter com eles uma relação de muito respeito, muita franqueza, muita profundidade, para que nós possamos atingir o grande objetivo que é o servidor público do Estado”, avaliou Taveira.

Durante a reunião, o governador Marconi Perillo disse que pretende atingir assim a “moralização do Ipasgo”. Segundo o presidente do instituto, esse é o caminho que o Ipasgo está tomando. “Já adotamos várias medidas moralizadoras no Ipasgo, como, por exemplo, aperfeiçoar os processos de auditoria, dispensar contratos irregulares que lá tinham de contratação terceirizada de auditores na área da saúde, que consumia 22 milhões de reais por ano no Ipasgo”, revelou.

Agregados

Durante a assinatura do acordo, o problema em relação aos agregados foi novamente levantado pelo presidente do órgão. José Taveira acredita que a diminuição da dívida do Ipasgo passa pela renegociação do vínculo deste tipo de beneficiário. “Estamos tomando posições com relação aos déficits que são gerados anualmente na tentativa de equalizar as receitas e despesas com referência aos agregados, e outras medidas que ainda virão nos próximos dias”, disse.

“Estamos fazendo uma proposta à Segplan (Secretaria de Gestão e Planejamento) e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) de reformulação da legislação que regula o funcionamento do Ipasgo, e muitas outras coisas. Nós vamos construir um centro de saúde modelar em termos de saúde pública no Brasil”, garantiu. O procurador Geral de Justiça, Benedito Torres, disse após a reunião que o termo de ajuste de conduta firmado com o MP foi um avanço. Ele também pediu atitudes em relação aos agregados.

“Em termos de consumidores de saúde, você está regularizando uma situação e agora é preciso atacar às questões fundamentais com relação ao Ipasgo. O quantitativo de agregados é um excesso, isso tem que ser cortado, o valor de mercado tem que ser colocado, para que não haja déficit no Ipasgo, e ele possa funcionar com normalidade”, analisou.