Encaminhado pelo governador José Eliton (PSDB), o Projeto de Lei nº 4468/18 começou a tramitar na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 10, data em que foi lido em Plenário. A matéria visa autorizar a abertura de dois créditos especiais no valor global de R$ 830 mil em favor da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De acordo com a propositura, os créditos pretendidos têm a finalidade de suportar despesas com a efetivação das apropriações do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nas Fontes 117 e 118.
Conforme justificação apresentada pelo Governador, o pleito será viabilizado à conta de recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária. “O Titular da Secretaria de Gestão e Planejamento deliberou favoravelmente à abertura dos créditos em comento, consoante Exposição de Motivos subscrita por ele, inserta nos autos nº 201800004061076, em trâmite na Secretaria da Casa Civil”, elucidou.
A matéria será encaminhada para fins de relatoria na Comissão Mista. Se o relator entender que o texto é constitucional, a proposição será encaminhada ao Plenário para que seja apreciado em dois turnos de discussão e votação.
