Foto: Maykon Cardoso / Alego
O governo de Ronaldo Caiado (DEM) buscará na Justiça derrubada a liminar assinada pela juíza Patrícia Dias Bretas, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que suspendeu a emenda constitucional que inclui os 2% de vinculação constitucional da Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% da Educação. A emenda foi aprovada pela Assembleia Legislativa em setembro.
A decisão atendeu ação movida pelo deputado de oposição Cláudio Meirelles (PTC), que questionou a tramitação da matéria. Segundo a ação, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), apresentou emenda aditiva em proposta de emenda à Constituição (PEC) que tratava de outro assunto e fora do prazo regimental. A emenda “jabuti” foi colocada em proposta do deputado Vinícius Cirqueira (PROS) que tratava de imposto sobre cartão de crédito.
Depois da decisão, Bruno Peixoto voltou a defender a regularidade do processo de tramitação na Casa e afirmou que os recursos serão apresentados ao Judiciário. “Olha em relação a liminar concedida, assim que o poder Legislativo for citado e de igual modo o governo, vamos recorrer, eu tenho certeza que não prosperará da liminar”, disse. “Até mesmo porque 30 deputados votaram nominalmente, então deve ser respeitado a decisão do Plenário”, completou.
Segundo o líder do governo, o Regimento Interno permite a emenda desde que seja aprovada nominalmente com no mínimo 25 votos. “Nós obtivemos 30 votos, então eu entendo que a democracia a vontade do plenário deve ser respeitada”, disse.
*Reportagem de Rubens Salomão
