CPI dos Incentivos Fiscais (Foto: Marcos Kennedy)
A Secretaria de Economia do governo de Ronaldo Caiado (DEM) estima que ampliará a arrecadação do estado no exercício de 2020 com ainda maiores restrições a benefícios fiscais concedidos a empresas instaladas em Goiás. O aumento se dá em comparação com a arrecadação de 2019, elevada por meio da restituição do fundo Protege e redução de créditos outorgados.
Pela previsão apresentada pela secretária, Cristiane Schmidt, o valor de R$ 1,030 bilhão no próximo ano viria na renovação do acordo firmado no de 2018 (que junto com o que ainda resta a ser pago até março totalizaria R$ 732 milhões), além da suspensão de incentivos ao setor varejista de centros de distribuição (R$ 45,7 milhões), fim do tratamento diferenciado no ICMS de grandes grupos econômicos (R$ 103,6 milhões) e o amplamente debatido corte do crédito outorgado ao etanol anidro (R$ 150 milhões).
A renovação do acordo e questões sobre centros de distribuição e etanol anidro ainda dependem de aprovação de projetos na Assembleia Legislativa. O planejamento para novos cortes em benefícios foi apresentado junto com a reforma da previdência, no bojo do discurso de que os servidores públicos não são os únicos afetados pelo processo de recuperação financeira do estado.
O relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar (MDB), é o autor de três projetos (um já sancionado) e comemorou o plano. “Naquele quadro tem alguns projetos que são de minha autoria, frutos do trabalho na CPI entendo e continuo com o pensamento, nós temos que corrigir distorções e corrigindo isso certamente vai resultar em maior ICMS para o Estado”, avaliou
Humberto Aidar ressaltou que nunca foi contra a política de incentivo, mas que não é a favor de que seja feita apenas para as grandes empresas. “O pequeno e médio empresário não tem nenhum centavo sequer de benefício, são os maiores empregadores, quem mais emprego no Estado de Goiás e não tem incentivo nenhum, enquanto meia dúzia de grandes empresários de grandes indústrias levam todo o bolo e essa lógica não pode continuar”, afirmou. “Eu sou radicalmente contra o excesso, e vou trabalhar para que essa mamata ela termine aqui no Estado”.
O líder do PSDB, Talles Barreto, questionou a rapidez que o projeto foi sancionado e apontou que os projetos apresentados, foram orientados pela secretaria de Economia. “A CPI sempre foi manipulada certa forma pelo próprio Governo, tanto é que sancionou de uma forma muito veloz”, criticou. “Tem um medo e sabemos que pode dar uma insegurança jurídica muito grande para os empresários que investirem Goiás, o próprio acordo feito no início desse ano em relação ao Produzir que era até abril e agora está prorrogando para mais um ano. A palavra do governo não vale para empresário, esse governo está demonstrando que não quer ajudar as empresas”, pontuou.
Talles Barreto disse que a forma como o Governo está conduzindo é errada e pode levar a um colapso no sistema de combustível do Estado. “O anidro, se tiver a forma que foi apresentado pela secretária, vai inviabilizar a produção de anidro e nós podemos ter um colapso no sistema de combustível em Goiás, porque vai ter que comprar de fora, na realidade estão conduzindo esse processo de uma forma errada, o governo não debate de forma aberta com o fórum empresarial e o governo só enxerga arrecadar não enxerga outro mecanismo de aumentar arrecadação”.
*Reportagem de Rubens Salomão
