Foto: Assessoria Alego
O Fórum Estadual em Defesa dos Servidores Públicos, que reúne cerca de 20 sindicatos, realizou nesta quarta-feira (29) a primeira reunião com deputados estaduais para articular que a proposta de emenda constitucional (PEC) torne mais branda a reforma da previdência. A PEC chegou nesta quarta ao Legislativa, mas ainda não foi lida em plenário, quando então começa a contar o prazo de 10 sessões para começar a tramitar.
Além dos questionamentos às novas regras de idade mínima e tempo de contribuição, os servidores alertam para o fim do quinquênio, a gratificação concedida a cada cinco anos de serviço e que é contabilizada em pensões e aposentadoria.
É que a PEC revoga o inciso XIX do artigo 95 da Constituição que garantia o quinquênio e sua incorporação aos vencimentos de inativos e pensionistas. A proposta também revoga o parágrafo 1º do mesmo inciso que estabelece: “O Estado pagará auxílio especial a seus servidores que tenham filhos excepcionais, matriculados em instituição especializada para receber tratamento, na forma e valor fixados em lei. (Veja na Íntegra)
A presidente do Sintego, Bia de Lima, aponta que esta é uma das principais preocupações dos servidores em relação à PEC enviada pelo governo. Segundo ela o projeto é espelhado ao apresentado em Brasília, mas não traz o objetivo de forma clara. “A primeira impressão que tivemos é que o governo está querendo escrever nas entrelinhas para que a gente seja pego de surpresa. Quando assustar já foi o boi com a corda, e nós não concordamos com isso”, contou a presidente do Sintego ao repórter da Rádio Sagres 730, Rubens Salomão.
A PEC prevê ainda a possibilidade de criação de uma alíquota extra para cobrir período de déficit previdenciário. O servidor público em Goiás paga uma das aliquotas mais caras do Brasil com 14,25% do salário para a previdência. Segundo Bia Lima, é um desconto muito alto se juntando a outros descontos salariais. “Quando você colocar o Ipasgo, por exemplo, junto com a alíquota da previdência e do imposto de renda o servidor não vai ter o que comer”, ressalta. Preocupados essa situação, a presidente do Sintego disse que os servidores buscam diálogo com os deputados de Goiás para saberem qual a posição deles em relação as mudanças e quais estão apoiando os servidores públicos.
O presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio Dias de Sousa, também participou das primeiras articulações do Fórum dos Servidores na Assembleia Legislativa, junto com outros 18 sindicatos. Segundo ele a PEC é ruim para os servidores públicos e para os policiais civis ela é “péssima”. A categoria não aprova o projeto e também tem buscado diálogo com deputados ligados diretamente a categoria. “A nossa entidade já fez um ofício e encaminhou individualmente aos deputados desta casa e já falamos com os deputados nossos que são da carreira da Polícia Civil porque nós precisamos do apoio para mudar algumas coisas nesse projeto de emenda porque ele realmente é muito ruim”, revelou José Virgílio.
O deputado de oposição, Antônio Gomide (PT), já adianta posicionamento contra a Reforma da Previdência e sugere que o governo deveria buscar outras soluções para o problema, que não seja prejudicar os servidores públicos. “O servidor que entra pela porta certa do concurso público agora vê aqui em Goiás, também, mexendo na sua aposentadoria”, ressalta a preocupação. “O servidor de Goiás tem a maior alíquota do Brasil. Qual a compensação dessa alíquota sendo paga nesses últimos dois anos?”, questiona. “É preciso que, nessas dez próximas seções, o servidor realmente conheça o projeto”, complementa.
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), aponta que a leitura do projeto em plenário só deve ser realizada na próxima terça-feira (5). Só a partir disso será contado o prazo de 10 sessões ordinárias para o início da tramitação da PEC. Sendo assim, a reforma só começa a caminhar na Casa, inclusive com possíveis pedidos de vistas, diligências e obstruções da oposição, no início de dezembro, perto do recesso parlamentar.
Em resposta à Sagres 730, Lissauer Vieira garante que haverá prazo suficiente para aprovar a matéria ainda em 2019, mesmo que, para isso, sejam necessárias sessões extraordinárias por meio de autoconvocação. “A tendência é que entre no mês de dezembro discutindo a reforma da Previdência. Vamos esperar para ver como ai ser as movimentações, como vai ser as negociações do governo e, conforme andar, nós vamos tocar o processo aqui no poder legislativo”, afirmou Lissauer.
*Reportagem de Rubens Salomão
