Governo federal cogita flexibilizar cotas de aprendizagem por Medida Provisória

O Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) finalizou a elaboração de Medida Provisória que busca flexibilizar o cumprimento das cotas dos programas de aprendizagem no país, como o Jovem Aprendiz e atual Jovem do Futuro, em Goiás. A publicação da MP, no entanto, ainda depende de decisão política no Palácio do Planalto. A proposta surge antes mesmo de serem finalizadas as análises do Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional (GT), que elaboraram sugestões a serem avaliadas pelo Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

No começo de março, o GT publicou relatório final propondo flexibilizações para o cumprimento da cota de aprendizagem (de 5% a 15% do quadro de funcionários), Uma das formas para isso é a possibilidade de considerar como base a média de empregados nos últimos 12 meses. O grupo também propôs que as pequenas empresas – que não têm obrigação de cumprimento da cota – contratem aprendizes em nome de outras firmas que estejam com dificuldades em cumprir a regra.

O GT também sugeriu que o cálculo da cota considere todos os estabelecimentos da mesma empresa em um mesmo Estado – para aquelas que já tenham mais de 5% de aprendizes ou tenham porcentual elevado de focalização em público vulnerável. Outro ponto criticado pelas centrais sindicais e pelo MPT, porém, foi mantido no relatório final do GT. Trata-se da sugestão de se incluir na base de cálculo da cota de aprendizagem as ocupações que exigem formação de nível técnico e tecnólogo. Para os críticos da proposta, a inclusão de tecnólogos – de nível superior – no programa acabará elitizando o programa em detrimento dos jovens em formação mais básica.

Mais ainda

Já a MP gestada no ministério vai além e deve propor outras alternativas para cumprimento da cota que já foram atacadas pelas centrais sindicais. Entre elas estaria o cômputo em dobro dos jovens considerados vulneráveis. Ou seja, cada jovem em situação de miséria contratado pelo programa contaria como dois aprendizes para se atingir a cota.

Só número

Além disso, os jovens contratados em definitivo pelas empresas continuariam sendo contabilizados – de maneira artificial – como aprendizes por mais 12 meses, apenas para efeitos de cumprimento da cota.

Investigação

O arquivo deve ser o destino do requerimento de CPI apresentado na última semana pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL). O presidente da Comissão de Segurança Pública pretende instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nas transferências de delegados e suposta ingerência política na PCGO.

Mudanças

Segundo o parlamentar, a transferência da delegada Erica Botrel, que estava como titular da DECCOR (Delegacia Estadual de Combate à Corrupção), levanta suspeitas quanto ao objetivo da mudança. O deputado aponta que Botrel vinha resistindo em passar informações de investigações e cumprir pedidos políticos.

Mínimo

São necessárias 14 assinaturas de deputados para que a criação da CPI seja obrigatória pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A oposição tem, no máximo, 10 assinaturas possíveis.

Explica?

O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), defendeu a criação de 25 cargos comissionados na casa legislativa, durante prestação de contas da gestão. Os novos postos foram aprovados no último mês, com 14 votos favoráveis.

Valores

“Nosso duodécimo aumentou para R$ 3,4 milhões. Criei 25 cargos. Vieram me perguntar como numa crise dessas criamos cargos. Falei para ele: engraçado, pensei que iria me parabenizar, já que são 25 famílias empregadas”, disse em plenário.

Limite

Segundo André Fortaleza, a folha de pagamentos da Câmara Municipal é de 62% e que isso coloca a gestão dentro da margem de gastos, já que o teto é de 70%.

Atores e roteiro

Ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil) diz que as negociações para uma candidatura única da terceira via viraram um “teatro”. Ele virou as atenções para seu estado, o Mato Grosso do Sul, onde pretende disputar o Senado.

Recuos

“Trabalhei muito por essa união. Instalei uma mesa democrática, divulgamos um manifesto. Mas depois o Doria se lançou, o Moro, agora o Bivar. Todas candidaturas ditas irreversíveis. Prefiro não participar”, afirma.

Unidade

Por enquanto, os partidos União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania mantêm previsão de anúncio, no dia 18 de maio, do nome que representará candidatura única das quatro siglas à Presidência da República neste ano.