Ronaldo Caiado e Lúcio Flávio, presidente da OAB-GO (Foto: Divulgação)
O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou nesta sexta-feira (22) o pagamento de R$ 1,1 milhão a advogados dativos. O valor refere-se à arrecadação de fevereiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo), já descontados os impostos devidos.
“Eu fiz um compromisso, quando candidato ao governo, lá na sede da OAB, que chegando ao governo nós repassaríamos 100% do que o Fundo arrecadasse para pagar a advocacia dativa”, lembrou Caiado. “Estamos pagando uma dívida iniciada em 2013. Há advogados que estavam há seis anos sem receber, outros estavam há cinco anos sem receber”, destacou.
Este é o segundo pagamento aos advogados dativos feito pelo governo estadual. Em fevereiro, o valor repassado a honorários dativos foi de R$ 600 mil. “Nesses dois meses de governo, aceleraram em quase sete meses a fila de pagamentos. A gente vê avanços e fica muito satisfeito com isso”, comemorou Lúcio Flávio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).
Calendário
Segundo o governo, o pagamento segue a ordem cronológica da listagem gerada por um sistema eletrônico, chamado Sistema de Honorários Dativos, sendo que os profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento. O valor, creditado diretamente em conta bancária, será suficiente para pagar 421 advogados, responsáveis por 644 processos protocolados entre março e julho de 2013 e entre novembro de 2014 a maio de 2015, no caso dos prioritários.
“Serão, portanto, cerca de 500 famílias integralmente do interior do Estado que vão receber valores até bastante substanciais para poder, inclusive, investir na cidade, fazer suas compras, movimentar o comércio local. Inaugura-se também um ciclo virtuoso na própria economia do interior com essa manutenção dos pagamentos”, disse Lúcio Flávio.
