O Ministério da Justiça planeja implementar medidas para garantir o respeito à classificação indicativa de idade no uso de aplicativos e programas, entre eles de redes sociais. A intenção é evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo inadequado ou serviços não condizentes à idade deles na internet. Uma das soluções em avaliação é a criação de um aplicativo, que poderá ter instalação no celular ou tablet de crianças e adolescentes. O programa bloqueará o acesso a redes sociais e outros conteúdos que sejam impróprios para a faixa etária delas.
A classificação indicativa estabelece a idade mínima para acesso a um determinado tipo de conteúdo e é muito comum nas peças audiovisuais, como filmes e séries. Ela também já vale para os aplicativos de redes sociais e é informada quando o usuário vai baixá-los em uma loja virtual. Hoje, a classificação indicativa do TikTok, do Instagram e do Youtube, por exemplo, é de 14 anos.
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, aponta, porém, que essa limitação de conteúdo inadequado ainda tem restrições. A maioria dos aplicativos e redes sociais não faz a checagem da idade do usuário. Ou, então, trabalha com a autodeclaração, em que o próprio usuário é responsável por indicar a idade sem a necessidade de uma comprovação. Por isso, segundo ela, o Ministério da Justiça vai trabalhar na criação de uma ferramenta que torne mais efetivo o cumprimento da classificação indicativa para as redes sociais.
Conteúdo inadequado
O primeiro passo contra o conteúdo inadequado ocorreu nesta quinta-feira (10), quando o ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria. A medida cria uma comissão para “auxiliar na definição de padrões de verificação etária on line”. O objetivo é que “o acesso a ambientes virtuais ocorra conforme o estágio de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para evitar a exposição a conteúdo ou serviços digitais inadequados à idade.”
Planejamento
Essa medida faz parte de um plano maior, com o nome “Crescer em Paz”, lançado por Lewandowski nesta quinta. O programa prevê uma série de medidas para evitar a exposição de crianças e adolescentes à violência.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
