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O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou, nesta sexta-feira (13), a retirada de uma parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência no âmbito estadual. O trecho excluído refere-se à criação de uma alíquota extraordinária de contribuição.
“Resolvemos, pelo entendimento amplo, e ouvindo a todos, retirar a parte que propunha a criação da alíquota extraordinária. Esta é a decisão”, afirmou ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira.
O governador garantiu ainda que a decisão de retirar parte da proposta foi tomada após diálogo que envolve os Poderes e também os servidores públicos. “É vital que as pessoas saibam que o nosso clima é de construir uma saída para o quadro fiscal do Estado, mas também ouvir a todos e construir um acordo”, salientou. O restante da PEC que tramita na Alego permanecerá intacta, e seguindo os moldes da reforma aprovada no âmbito federal.
Segundo o governo, nos últimos 15 anos, o crescimento da despesa do Estado com folha de pessoal chegou a quase 500%, e se nada for feito, em 10 anos, o déficit que hoje é de R$ 2,9 bilhões pode saltar para R$ 5,9 bilhões. Diante do cenário, ainda de acordo com a atual gestão, a intenção da reforma previdenciária é melhorar a saúde financeira do Estado em um período de médio e longo prazo, garantindo governabilidade e a aplicação de investimentos em todas as áreas.
O presidente da Assembleia Legislativa reforçou que, na segunda-feira, 16, haverá sessão ordinária para discutir a PEC. De acordo com a Constituição, as sessões devem seguir até o dia 15 de dezembro. Como se trata de um domingo, a sessão foi convocada para o dia seguinte, quando são completadas as dez sessões ordinárias para tramitação da proposta de reforma da Previdência do Estado.
“A partir de terça-feira, a reforma da Previdência já está apta para ser apreciada pela Assembleia Legislativa. Nós então vamos dar todo o encaminhamento dentro do regimento interno da Casa para nós apreciarmos ainda na semana que vem, agora, com a retirada da alíquota extraordinária”, completou.
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