O presidente da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), Ailton Brasiliense, explicou à Sagres 730 nesta quarta-feira (14), o manual sobre transporte coletivo para os candidatos a prefeito de todo o Brasil, intitulado “Como ter um Transporte Público Eficiente, barato e com qualidade na sua cidade?”.

De acordo com Ailton Brasiliense, o modelo não deve ser encarado como um projeto para “ganhar eleição”, mas sim um projeto que agregue a sociedade civil, o governo e entidades para pensar a melhor forma de implantar um transporte qualificado, que melhore as condições de mobilidade, que reduza acidentes, baixe tarifas e diminua a poluição.

“A pretensão nossa é que, mais do que um programa de governo, seja um programa de Estado, ou seja, não dure apenas quatro anos ou para o futuro prefeito, mas sim, que eles possam debater com a sociedade civil, as universidades e entidades privadas, para que se tenha uma plano que pense na questão urbana, na mobilidade para 10 anos”, afirmou. Ninguém vai conseguir, em apenas quatro anos, as grandes correções que a questão do transporte público exige, portanto, não é um projeto para ganhar eleição”, completou.

A publicação é assinada pela Associação Nacional as empresas de Transportes Urbanos, Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, a ANFAVEA, pelo Forúm Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e pela Associação Nacional do Transporte Público. Ailton Brasiliense foi presidente do Contran, do Denatran, da Companhia de Engenharia de Tráfico de São Paulo e é o presidente da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), entidade que existe há 43 anos.

A proposta é dividida nos seguintes pontos: Transparência; Novo modelo de Contratação do Serviço; Infraestrutura; Custeio; Financiamento; Padrões de Qualidade; Comunicação e Desenvolvimento Social; e Ações Emergenciais. Segundo Brasiliense, houve uma perda de demanda no transporte público porque os projetos eram “desligados” da cidade, além disso, o poder público deu prioridade para circulação de automóveis. “Tempo de viagem ficou maior, custos maiores, os serviços não melhoraram, e a consequência disso, é que gerou um sistema desqualificado, não desejado pela sociedade”, analisou.

O manual aponta que no campo do transporte público “já se aponta no horizonte a incerteza da demanda, questões relativas à garantia jurídica dos contratos, tarifas acima da possibilidade de pagamento pela população mais pobre e a insustentabilidade financeira da prestação do serviço”, unido a isso, “exigências pela qualidade a custos menores, além dos novos protocolos sanitários, com redução das taxas de ocupação dos veículos, principalmente nos horários de pico da demanda”.

As propostas para um Transporte Público eficiente, barato e com qualidade são divididas em oito pontos, que detalham o desafio, propõe solução e apresenta formas de como fazer. Confira os principais pontos propostos pelo manual:

Transparência

De acordo com o manual, a transparência deve cobrir todos os aspectos dos termos do contrato de concessão assinado entre o poder público local e as empresas operadoras à prestação dos serviços. Deve disponibilizar informações sobre a oferta de transporte, as receitas previstas, os custos fixos e variáveis, a tarifa (pública, cobrada dos passageiros, e a de remuneração, efetivamente paga às empresas para cobrir os custos do serviço) e a qualidade do serviço, em todos os níveis.

Novo Modelo de Contratação do Serviço

O novo modelo de contratação do serviço deve garantir a manutenção dos serviços conforme a qualidade, frequência e regularidades contratadas pelo poder público; não há risco de interrupção ou redução da oferta, não há desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as operadoras, e o poder público pode estabelecer as gratuidades que desejar. Se houver aumento da demanda (o que é esperado, com o aumento da qualidade), a receita adicional fica com o poder público. Por outro lado, em caso de queda de demanda o poder público deve cobrir eventuais diferenças entre receita e custo do sistema.

Infraestrutura

A priorização do transporte público, por meio da criação de faixas exclusivas à direita da via e corredores centrais para ônibus, é medida de custo relativamente baixo, de rápida implantação e que gera resultados em curto prazo, com ganho de velocidade e produtividade. Outra proposta do manual, é o Sistema BRT (Bus Rapid Transit) que tem custo e tempo de implantação mais alto que faixas e corredores e são apropriados para situações em que a demanda não justifica economicamente sistemas sobre trilhos.

Custeio

Segundo o documento, parte dos recursos é proveniente de fontes extratarifárias como pedágios urbanos e tributação diferenciada para o transporte individual; transferir recursos do transporte individual para o coletivo é, inclusive, um instrumento de gestão da mobilidade previsto em lei e um fator de estímulo à sustentabilidade, que ajuda a racionalizar o uso do transporte individual e otimizar a rede de transporte público.

Financiamento

A falta de recursos e linhas de crédito específicas impede ou retarda os investimentos em infraestrutura urbana voltados para o transporte público; muitas obras são iniciadas, mas não são concluídas, e faltam mecanismos que garantam a sustentabilidade e a viabilidade das iniciativas. A proposta aponta como solução a identificação e adoção de fontes de recursos adequadas a cada tipo de necessidade.

Padrões de Qualidade

Quanto mais próxima a qualidade percebida for da qualidade desejada pelo passageiro, melhor avaliado será o serviço nas medições de satisfação. Para isso, cabe ao gestor do transporte público e operadores do serviço garantir que a qualidade ofertada esteja cada vez mais próxima da qualidade contratada, por meio da definição e medição de indicadores de desempenho.

Comunicação e Desenvolvimento Social

É preciso mostrar à sociedade que o transporte público é um instrumento de desenvolvimento social e elemento transformador da vida nas cidades, ao garantir a mobilidade e a sustentabilidade. Isso inclui a valorização dos passageiros e a criação de canais de comunicação para conhecer e atender às suas necessidades, além de transformar o ambiente do transporte público em espaço de convivência, com campanhas educativas, entretenimento e até opções de formação

Ações Emergenciais

A adoção de medidas emergenciais, ao longo do ano de 2020, teve um papel fundamental para a manutenção das operações, embora algumas empresas não tenham conseguido evitar a suspensão de suas atividades. Tais medidas poderão ser ainda necessárias no início de 2021, até que a situação esteja totalmente normalizada.

*Informações do Guia de transporte para candidatos