(Foto: Henrique Arantes (PTB) / Assembleia Legislativa)
O mês de agosto será marcado pelo protagonista do projeto de lei do governo estadual que encaminha os rumos do estado para conseguir se adequar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As atividades na Assembleia Legislativa serão retomadas na próxima semana com o fim do recesso parlamentar.
O deputado estadual, Henrique Arantes (PTB) participou, nesta segunda-feira (29), do programa Manhã Sagres, para esclarecer os pontos defendidos pela a oposição quanto à adesão do RRF, as dificuldades enfrentadas pelo governo Caiada e sinaliza com a possibilidade de lançar a sua pré-candidatura a prefeitura de Goiânia. Confira a entrevista na íntegra:
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Na semana passada, durante a cerimônia de transferência da capital para a Cidade de Goiás, o presidente da Assembleia, Lissauer Veira (PSB), explicou que aguarda conversa com o governador. A modelagem da RRF ainda não está definida, se todas as contrapartidas exigidas pelo governo federal como vendas de estatais, congelamento de benefícios de servidores, redução de incentivos fiscais, entre outras, serão enviadas em um só pacote, ou se serão diluídas em vários projetos de lei.
A tentativa de incluir o estado de Goiás no regime de recuperação ocorre desde o princípio do mandato de Ronaldo Caiado. Em janeiro de 2019, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu parecer afirmando que não havia possibilidade de entrar no RRF e sugeriu que o estado buscasse outras alternativas. Em entrevista a Sagres, a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, já admitia que tinha dúvidas se Goiás atenderia um dos três pré-requisitos para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Depois de buscar outras alternativas, o governo de Goiás, por meio da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, em maio, ingressou no Supremo Tribunal Federal com o pedido de liminar para que suspenda os pagamentos de seis contratos pelo período de seis meses. Em junho, na decisão do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, concedeu liminar concedendo o direito de inclusão no Regime de Recuperação Fiscal da Lei 159/2017, que também beneficiou o Rio de Janeiro.
O processo que pede autorização da Assembleia Legislativa para incluir o estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal começou a ser analisado, dia 27 de junho. pela Comissão Mista da Casa. O projeto foi relatado na comissão pelo deputado estadual Dr. Antonio (DEM), que concluiu o seu parecer pela aprovação, porém, a matéria recebeu pedido de vista coletivo de vários deputados.
Eleições 2020
Quanto ao processo eleitoral em 2020, o deputado confirmou o interesse em se candidatar a prefeitura de Goiânia. “Acho que vou sim. Vou colocar uma plataforma de campanha, algumas ideias no ar e ver como a sociedade absorve”, explicou.
