A Secretaria Municipal de Habitação de Goiânia (Smhab) iniciou, no dia 9 de junho, as inscrições e o recadastramento para o Programa Municipal de Interesse Social de Goiânia (casas populares). Os usuários que já têm inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida devem fazer atualização do cadastro até o dia 05 de setembro e os demais interassados, a qualquer tempo.
Segundo o secretário de habitação, Denício Trindade, o cadastro ficará sempre em aberto para o cidadão manter os dados atualizados e, assim, possibilitar a seleção de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. “Hoje, temos 118 mil famílias cadastradas, mas grande parte está com informações incompletas. Precisamos ter conhecimento de todos os dados para fazer a seleção”, afirmou.
O secretário lembra que uma das exigências da Smhab é que o solicitante comprove residência em Goiânia há pelo menos três anos. “Essa determinação inibe a migração de pessoas de cidades próximas para a capital, visando exclusivamente participar do programa”, explicou Trindade.
A parceria da Prefeitura de Goiânia com o Ministério abrange as famílias que possuem renda de até R$ 1,6 mil. Têm prioridade para receber as casas populares, as famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais, moradores de área de risco e mulheres chefes de família, além de idosos e pessoas com doenças crônicas.
O atendimento à população está sendo feito das 8h às 18h, na sede da Smhab, localizado no Setor Cidade Jardim, e na loja de atendimento da Secretaria de Finanças, que fica em Campinas. Outras informações sobre o programa são encontradas no site da prefeitura (www.goiania.gov.br).
Confira os documentos necessários para realizar a inscrição ou o recadastramento:
• Carteira de Identidade
• CPF
• Título de Eleitor
• Se casado(a): certidão de casamento
• Se viúvo(a): certidão óbito e certidão de casamento
• Se possui filhos menores de 18 anos: certidão de nascimento
• Se possui filhos maiores de 18 anos: CPF, RG, Título de Eleitor
• Se divorciado (a): Averbação de divórcio
• Se separada: separação de corpus
• Se Portador de Necessidades Especiais: apresentar laudo médico com CID ou benefício de prestação continuada (permanente)
• Se portador de doença grave relatório médico com Cid ou copia de prontuário
• Comprovante de rendimento: contracheque dos três últimos meses
• Se pensionista, aposentado ou recebendo auxílio doença: Extrato do INSS (atual)
• Se participa de algum programa social: cartão e extrato do benefício (atual)
• Se tem idade entre 18 a 60 anos: Carteira de trabalho
• Comprovante de endereço em nome do titular: água, Energia, telefone, correspondência bancária, carnê de comércio local ou matrícula dos filhos menores de 18 anos.
• Comprovante de reside no município de Goiânia (três anos), apresentar qualquer dos comprovantes, em nome do titular: água, Energia, telefone, histórico escolar de ensino médio ou fundamental, contrato de aluguel com autenticação em cartório.
Serviço
Assunto: Inscrição e recadastramento no Programa Casas Populares
Data: Inscrição – permanente e Recadastro – até o dia 05 de setembro de 2014
Horário: 8h às 18h
Local: Sede da Smhab (Avenida Atílio Correia Lima, n° 764, Cidade Jardim) e Loja de Atendimento da Secretaria de Finanças (Rua José Hermano, nº 66, Praça Joaquim Lúcio em Campinas)
Contato: (62) 3524-2165