O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) recebe até 1º de agosto projetos de assistência técnica para habitação social. De acordo com o edital, as propostas  devem ter impacto na prevenção e mitigação de riscos climáticos, na recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, na regularização fundiária e na promoção da habitação social, como explica em entrevista à Sagres a assessora de Relações Institucionais do CAU/GO, Maria Ester de Souza.

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”Podem se inscrever organizações sem fins lucrativos, essa já é uma primeira especificidade do edital. O objetivo é fomentar projetos que vão atender principalmente essas áreas muito afetadas no Brasil com desastres naturais”, afirma Maria Ester.

Com o Edital, o CAU Brasil, conselho profissional dos arquitetos e urbanistas em nível federal, deseja viabilizar soluções propostas por profissionais de arquitetura e urbanismo para a reconstrução das cidades e evitar desastres por meio da Assistência Técnica para Habitação Social e da Regularização Fundiária.

De acordo com o edital, estas duas ferramentas têm potencial transformador para a vida das pessoas, com impacto na saúde, igualdade de gênero, ensino e outras demandas sociais convergentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A chamada pública prevê o investimento de R$ 1,5 milhão. Poderão participar da concorrência Organizações Sociais que preencham os requisitos previstos no Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014 para firmar parceria com o CAU Brasil por meio de Termos de Fomento.

Os projetos poderão pleitear até dez das sessenta cotas de R$ 25 mil disponíveis e, caso selecionados, deverão executar as ações entre outubro de 2022 e novembro de 2023.

As informações estão disponíveis no portal Moradia Digna, onde também é possível acessar o formulário de inscrição dos projetos.