A queda de braço envolvendo a polêmica do chamado “IPTU do puxadinho” parece ter, até segunda ordem, chegado a um fim. Isso porque a Justiça suspendeu nesta sexta-feira (23) o recurso que impedia a Prefeitura de Goiânia de fazer a cobrança.
A decisão foi do juiz substituto em 2º grau José Carlos Oliveira. Desta forma, o acréscimo de valor recebido pelo contribuinte no boleto com vencimento no último dia 20 de fevereiro, e que pôde ser adiado para 9 de março, fica mantido.
Na última terça-feira (20), a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Jussara Cristina Oliveira Louza, havia determinado a suspensão da cobrança extra. E foi exatamente este o assunto do primeiro debate deste Super Sábado (24) da nova RÁDIO SAGRES 730.
Nos estúdios, com a apresentação de Cléber Ferreira, a Sagres 730 recebeu na mesa de debates os vereadores convidados do PSB, Oséias Varão e Elias Vaz, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Sessão Goiás (OAB-GO), Simon Riemann Costa e Silva.
Vaz é, junto com os também vereadores Alysson Lima (PRB) e Lucas Kitão (PSL), autor da lei que universaliza a aplicação de deflatores no cálculo do IPTU, e questiona a planta de valores de Goiânia.
A OAB-GO, por sua vez, na última segunda-feira (19), decidiu ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) questionando os aspectos da cobrança do imposto na capital.
Oséias Varão afirma que há desinformação da população em relação à cobrança, e defende o bom senso e transparência do poder público no que se refere à tributação, ainda que haja necessidade de aumento.
Ouça, a seguir, o debate na íntegra:
{source}
<iframe width=”100%” height=”166″ scrolling=”no” frameborder=”no” allow=”autoplay” src=”https://w.soundcloud.com/player/?url=https%3A//api.soundcloud.com/tracks/404917473&color=%23ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true”></iframe>
{/source}
