O procurador-geral do município, Brenno Kelvys Marques, detalhou à Sagres 730 nesta quinta-feira (10), o decreto que prorroga a situação de calamidade pública em Goiânia em razão da pandemia de covid-19 e falou o que a nova gestão receberá do governo de Iris Rezende para combater a segunda onda da covid-19.

“Temos definido com o prefeito Iris Rezende foi deixar dinheiro em caixa, recursos financeiros para que a futura gestão tenha possibilidade de combater a covid-19 no início do ano, que se avizinha uma segunda onda, esperamos que não chegue, mas muitos falam sobre isso”, afirmou. “Então o intento da nossa gestão até o final do ano, é trazer mecanismos, seja jurídicos, formais, para um continuidade saudável da administração pública. Não queremos deixar nenhuma pendência administrativa para o futuro gestor”.

De acordo com o procurador, a prorrogação do decreto 2.118, que estende os efeitos do Decreto 799 por mais 180 dias, possui três finalidades especificas. “A primeira é a situação financeira, continuaremos com a suspensão dos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange as despesas, seja com gastos de pessoal, limitação de empenho, e outros prazos para a dívida consolidada do município, que são questões técnicas financeiras que vamos priorizar a locação de recursos na área da saúde e não precisará ter em mente o cumprimento de prazos Lei de Responsabilidade Fiscal durante o período de calamidade pública”, detalhou.

O segundo aspecto analisado pelo procurador para a prorrogação da situação de calamidade público foi o viés sanitário. “Estamos hoje em uma crise sanitária que não se definirá até 31 de dezembro, que era a data do primeiro decreto de Iris Rezende”, considerou. “Todo decreto de calamidade pública precisa ser convalidado pelo Poder Legislativo, no caso de municípios a Lei de Responsabilidade Fiscal assevera que esse decreto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Então nós enviamos esse decreto para a Assembleia Legislativa, dada a questão da sessão legislativa ser mais curta nesse período de dezembro”, completou.

Por fim, Brenno Kelvys apontou que o terceiro viés é concentrar os esforços para o combate à pandemia de covid-19. “Quando se tem a declaração de calamidade pública, concentramos os esforços da administração municipal no sentido quase exclusivo no combate aquela situação que ensejou a calamidade. No caso o combate ao Coronavírus que estamos possibilitando um combate eficaz, mas temos verificado em outras capitais que está chegando uma segunda onda. Isso nos preocupa, temos que ter atenção e é por isso que o decreto de calamidade pública foi prorrogado”, ressaltou.