(Foto: Reprodução)
A partir de abril o contribuinte goiano deixará de pagar uma taxa de R$ 182 para registrar contrato de financiamento de veículos no Detran. Este serviço era terceirizado pela HD Soluções e passará a ser executado de graça pelo órgão. O anúncio da mudança foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), nesta quarta-feira (20).
O presidente do Detran, Marcos Roberto Silva, informou à Sagres nesta quinta-feira (21) que a empresa arrecadava R$ 32 milhões por ano para registrar cerca de 175 mil contratos de alienação fiduciária. Ele explicou que o Estado não cobrará pelo serviço, a partir do dia 1º de abril. Segundo explica, a legislação proíbe cobrança de taxas e impostos que não tenham sido incluídos no Código Tributário, como neste caso. O Detran-GO é terceiro do país a assumir o registro. Os Detrans do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul foram os pioneiros.
A cobrança do registro da alienação fiduciária já provocou muita confusão em Goiás. Ate 2013 seu registro era apenas no 1º Registro de Notas, em Goiânia, na época do cartorário Maurício Sampaio. Em abril de 2013 o desembargador Ney Teles suspendeu liminar do então juiz Ari Queiroz que determinava o registro apenas em cartórios de Goiânia. Como 2º Registro de Notas abriu mão de prestar o serviço, ele ficou registro ao de 1º Registro. Depois dessa decisão, o Detran foi obrigado a assumir o serviço, quando optou pela terceirização.
Marcos Roberto Silva conta que existem mais 50 contratos de terceirização no Detran. Ele garante que vai reduzir o número de empresas prestadores de serviço e aparelhar o órgão para que prestar o serviço diretamente ao público.
O Detran aguarda decisão do Denatran a respeito da adoção da placa padrão Mercosul. O Estado tem até 30 de junho para fazer a mudança. No ano passado, a Justiça suspendeu a seleção da UtiI pelo Detran como única empresa em Goiás credenciada para fazer as placas. Marcos Roberto informa que recebeu orientação do governador Ronaldo Caiado a credenciar o maior número possível de empresas. Existem dez empresas aptas a fazer esse trabalho no Brasil.
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