O contribuinte que possui imóvel não edificado em Goiânia tem até esta quinta-feira (20/1) para efetuar o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2022. O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) também pode ser retirado nas agências do Atende Fácil.
O imposto tem desconto de 10% se quitado à vista. Além disso, o tributo pode ser parcelado em até 12 vezes. O valor mínimo da parcela para quem optar pela segunda opção é de R$ 30,62. O cálculo do ITU também foi alterado com a aprovação do Novo Código Tributário (CTM), em setembro do ano passado.
A nova legislação estabeleceu sete novas alíquotas do tributo que incidem sobre o valor venal do imóvel. O cálculo atual prevê alíquotas que variam de 2% para áreas não edificadas de até R$ 40 mil e até 3,8% para imóveis com valor venal acima de R$ 300 mil (Leia quadro abaixo).
No código antigo, de 1975, as alíquotas eram estabelecidas com base na localização do imóvel. Áreas na 1ª Zona Fiscal, na região central de Goiânia, eram tributadas com uma alíquota de 4% sobre o valor venal. Já para imóveis na 4ª Zona Fiscal esse porcentual era reduzido para 1%.
Data de vencimentos das parcelas
Única ou 1ª parcela – 20 de fevereiro
2ª Parcela – 21 de fevereiro
3ª Parcela – 21 de março
4ª Parcela – 20 de abril
5ª Parcela – 20 de maio
6ª Parcela – 20 de junho
7ª Parcela – 20 de julho
8ª Parcela – 22 de agosto
9ª Parcela – 21 de setembro
10ª Parcela – 20 de outubro
11ª Parcela – 21 de novembro
12ª Parcela – 20 de dezembro
Leia mais:
