Decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes determinou a cassação do mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS). O TSE acompanhou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de janeiro deste ano.
Foi considerado que houve utilização de cartões de débito oferecidos pelo PROS para despesas eleitorais não comprovadas durante a campanha de 2018. O parlamentar explicou que a defesa jurídica dele irá recorrer. Vinicius Cirqueira reclama que o direito dele de se defender está sendo cerceado.
A decisão foi publicada no último dia 27 de novembro. A direção do partido informou que a defesa do parlamentar irá recorrer. O Ministério Público Eleitoral havia informado que teriam sido omitidos R$ 164,2 mil, valor que representa 41% do montante total utilizado na campanha do deputado do PROS.
Para o Ministério Público eleitoral não teria ocorrido à comprovação do gasto via cartões de débito, para pagamento de cabos eleitorais e combustível. Dinheiro oriundo dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha.
Vinícius Cirqueira explicou que houve uma opção do PROS em fazer os pagamentos e que ele não cometeu irregularidades.
“Uma decisão monocrática cassando meu diploma conquistado com voto popular, numa decisão que meu partido tomou de emitir cartões para pagar cabos eleitorais, sequer recursos entraram na minha conta de campanha. Não tive minha possibilidade de fazer minha sustentação no TRE Goiás e não estou tendo a oportunidade de me defender no TSE. Foi julgado monocraticamente. Estou me sentido cerceado do meu direito de me defender, de ser ouvido”, argumentou o parlamentar.
O deputado estadual Vinicius Cirqueira reforçou que o PROS decidiu por pagar os cabos eleitorais por meio de cartões pré-pagos. Ele entende que se trata de uma forma justa e que tem os comprovantes e a documentação. O parlamentar explicou que teve 385 cabos eleitorais e cada um recebeu em média R$ 477,00. Ele argumenta que o direito de se defender é importante para esclarecer os pontos à Justiça Eleitoral.
“O partido toma a decisão de ao invés de fazer a doação de campanha na conta do candidato, e você emitir e declarar os cabos eleitorais. O partido mandou os cartões para cada cabo eleitoral receber, foi uma quantidade de R$ 477,00, por cabo eleitoral. Tenho os comprovantes, a documentação e mesmo assim uma decisão que pra mim fere meu direito de defesa”, reforçou.
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Outro ponto ressaltado por Vinícius Cirqueira é que o fato tem prejudicado a imagem dele. O parlamentar disse que não cometeu ilícitos como caixa 2 ou qualquer outro tipo de atos de corrupção. Ele entende que está sendo penalizado e atrapalhado no meio familiar, no meio dos amigos e ainda na vida pública.
“Ela atrapalha minha vida pública, minha família e meus amigos. As pessoas entendem que estou cassado, que eu cometi um ilícito, eu não cometi ilícito, não tem caso de corrupção, não tem caso de caixa 2, é uma metodologia que o partido usou para pagar os cabos eleitorais. Eu aceitei que ela é mais justa. Você dá um cartão com dinheiro, saca e está tudo certo, ele assinou contrato, e eu estou sendo penalizado de forma individual. Não é isso que vai me abalar, eu sigo em frente”, completou.
Caso o recurso seja acolhido e haja o afastamento de forma definitiva, ainda não está muito claro quem pode assumir a vaga de Vinicius Cirqueira. Em tese o primeiro suplente é o ex-deputado Sérgio Bravo, mas não é certo que ele assuma o cargo. Isso porque o TSE modificou seu entendimento a respeito do assunto e os votos ficam anulados e são recontados.
