(Foto: Sagres on)
O deputado estadual Vinicius Cirqueira (PROS) teve o seu mandato cassado, em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por captação e gasto ilícito de recursos. O partido do parlamentar foi julgado por pagamentos de cabos eleitorais e também por abastecimento de cartões pré-pagos.
Segundo representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Vinícius cometeu infrações gravíssimas na prestação de contas, não comprovando as despesas realizadas com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Além do deputado, foram cassados os suplentes da chapa.
Em contato com a Sagres 730, o advogado do deputado, Bruno Pena, esclareceu que esta é a primeira decisão, então ainda há a possibilidade de recurso no TRE-GO, onde pretende apresentar os elementos para esclarecer a situação. “Apesar dessa decisão, o deputado Vinícius Cirqueira continua no exercício do mandato e continua elegível…”, afirma.
Em nota, o deputado estadual declara que a arrecadação e as despesas eleitorais, em todas as campanhas que participou, foram dentro da legalidade, devidamente aprovadas. Vinícius ainda afirma que confia na justiça goiana e brasileira e apresentará os recursos cabíveis.
Confira a nota na íntegra:
“Acerca do julgamento de representação eleitoral em meu desfavor, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em respeito aos eleitores que depositaram em mim sua confiança, gostaria de deixar claro, inicialmente, que tanto a arrecadação quantos as despesas eleitorais de minha campanha, não só nas eleições de 2018 quanto em todas das quais participei, ocorreram integralmente dentro da legalidade, e contam com as devidas comprovações. Estou seguro de que isso ficará provado ao fim do processo.
Em relação às contas de 2018, objeto da mencionada representação, houve por parte da justiça um questionamento no que diz respeito à forma técnica, meramente contábil, de movimentação dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Com total respeito à decisão da justiça, afirmo que todas as questões relativas ao caso serão devidamente esclarecidas, da forma como sempre fiz, de maneira transparente e com a convicção na reversão da decisão.
Enquanto não se finda o processo, sigo no exercício regular do mandato que foi a mim, com muita honra, conferido pelo povo goiano. Confio na justiça goiana e brasileira, e continuarei a exercer meu direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando os recursos cabíveis, tanto ao tribunal regional, quanto às cortes superiores.”
*Com informações do repórter Rafael Bessa
