O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Jairo Ferreira Júnior, determinou a reabertura de Pirenópolis a visitantes, atendendo ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A cidade, que vem mantendo regras rígidas para evitar a disseminação do vírus, não recebe visitantes desde o dia 18 de março, o que impede que moradores dos distritos vizinhos circulem pelo município.
Ao acatar o recurso, o desembargador afirmou que o juiz de primeira instância, em sua decisão, acabou restringindo mais o acesso de pessoas ao centro urbano de Pirenópolis. No pedido aceito pela Justiça, o MP-GO alegou que esse ato normativo extrapolava as competências do prefeito municipal.
A prefeitura de Pirenópolis tem 15 dias para apresentar recursos. No despacho, o desembargador afirma que a decisão é válida até o julgamento definitivo da ação civil pública do MP-GO.
Nas redes sociais, a Prefeitura informou que fará uma live nesta sexta-feira (29) às 18h para falar sobre a pandemia na cidade e a decisão judicial.
