O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode analisar na sessão desta tarde a situação da candidatura do Partido dos Trabalhadores ao Governo de Goiás. O candidato Antônio Gomide pode ter registro impugnado por conta da renúncia do então candidato a vice, Tayrone Di Martino (PT). O vereador renunciou à vaga na chapa majoritária e interpretações do Código Eleitoral entendem que toda a chapa deve ser impugnada.

O professor universitário e especialista em Direito Eleitoral, Arivaldo de Araújo, conta que o resultado de uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta a possibilidade de a Justiça aceitar no novo vice de Gomide e manter a candidatura. No entanto, o especialista admite que o Tribunal Regional pode ter decisão diferente. “A lei 12.891 serve para as eleições de 2014? Eu questiono porque esta lei é que mudou o artigo 3 do parágrafo terceiro da lei das eleições, criando um limite de 20 dias para substituição de candidatos neste pleito. Hoje a posição do TSE, por 4 votos a 3, é de que a lei não se aplica para esta eleição” diz.

Segundo o professor, é difícil prever qual será a decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre o tema.

Por outro lado, o advogado do PT, Edilberto Dias, acredita que o TRE vai aceitar o novo vice de Gomide, já que, segundo ele, o novo código eleitoral estabelece prazo máximo para troca de candidatos apenas em casos de registros indeferidos. “Nós vamos substituir o candidato a vice governador. Nós entendemos que a minirreforma da Lei Eleitoral estivesse valendo, nós entendemos que ela não está, nós entendemos que aquele artigo é para candidaturas indeferidas. A candidatura do Antônio Gomide está deferida”, justifica.

Outra questão que pode causar a impugnação do registro de Antônio Gomide é a rejeição por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) das contas da prefeitura de Anápolis referentes ao ano de 2010. A defesa do PT também acredita que não haverá decisão desfavorável, já que as mesmas contas foram aprovadas pela Câmara Municipal da cidade. O TRE ainda deve se pronunciar, também, sobre esta questão.