As informações foram pedidas pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada depois que um recurso foi levado à Corte pelos advogados de Cachoeira e Cavendish. No dia 1º de julho, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu prisão domiciliar a Cachoeira, Cavendish e outros três presos na operação, mas todos permaneceram presos por falta de tornozeleiras eletrônicas.
No documento enviado ao STF, o desembargador federal Abel Fernandes Gomes, lembra que após a decisão de Athié, a decisão de outro desembargador restabeleceu a prisão em regime fechado dos investigados na operação. No texto, Gomes diz que ratificou a decisão tomada pelo também desembargador federal Paulo Espirito Santo, presidente da 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região.
Gomes cita no documento que a prisão preventiva domiciliar não se aplicaria a Cachoeira e Cavendish. Para o desembargador, os dois não se enquadram nas hipóteses previstas em lei para a prisão domiciliar. “Não há nos autos originários nenhuma demonstração de que o reclamante se encontre em quaisquer das supramencionadas circunstâncias do art. 318 do CPP [Código de processo Penal]”, diz o documento entregue ao STF.
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, Cachoeira, Cavendish e mais três investigados da Operação Saqueador deixaram a prisão na última segunda-feira (11), mesmo sem tornozeleiras eletrônicas.
