A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás iniciou o mutirão carcerário 2011, com a finalidade de revisar todos os processos de execuções penais, que envolvem réus presos no Estado. Este mutirão é realizado pela Corregedoria, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao todo, 30 Juízes, além de Promotores, Defensores Públicos e Servidores vão participar da terceira edição do mutirão carcerário. O Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Fraga explica ao repórter Rubens Salomão que o funcionamento se assenta em três eixos, sendo o primeiro a de revisão dos processos, o segundo que é o diagnóstico do sistema de justiça penal, e o terceiro é fomentar as ações que buscam a reinserção social.
Esta edição do mutirão carcerário é a primeira a analisar os processos de acordo com a nova Lei de prisão preventiva. Esta determinação reduz as possibilidades de que um acusado continue preso, caso a pena do crime que cometeu não seja menor que quatro anos.
O Coordenador do mutirão, Juiz Wilson da Silva Dias afirma que a liberação dos presos provisórios vai ser analisada pelo próprio Juiz responsável por cada caso.
“Isso não significa soltura imediata e sem critério dos presos. O processo dos presos provisórios será examinado pelo próprio Juiz que irá julgá-lo. Essa Lei não acabou com a prisão preventiva. Se o Juiz chegar à conclusão que aquele réu deve continuar preso, aguardando o seu processo, o Juiz não vai soltar”.
Os trabalhos serão realizados na Comarca de Luziânia, do dia 29 de agosto até 9 de setembro, data final do mutirão estadual. O Presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edilson de Brito declara que existe a expectativa que o mutirão carcerário libere alguns presos e desafogue os presídios do Estado.
“O Juiz vai avaliar cada caso concreto. Em tese, o preso tem o direito, mas ele pode ser reincidente, pode ter cometido crime contra idoso ou criança, e em tese 15% poderiam se enquadrar neste direito, mas existe uma série de avaliações para oferecer o benefício”, explica.
