Deputados federais avançam na próxima semana na análise de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende destinar recursos para o combate a desastres naturais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agendou para a próxima quarta-feira (8) a instalação de uma comissão especial para analisar a matéria, que cria uma reserva de emendas parlamentares para atendimentos específicos a catástrofes.
A convocação ocorre em resposta às fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (25). Os temporais já deixaram ao menos 37 mortos e 74 desaparecidos, até esta publicação. A avaliação do texto por uma comissão especial é uma das fases de tramitação de uma PEC. É neste colegiado que se debate o mérito da proposta.
A PEC sobre desastres naturais já teve aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em dezembro do ano passado. Finalizada a tramitação nas comissões, a PEC segue para o plenário, onde precisará do apoio de no mínimo 308 deputadas para ser aprovado. A instalação está marcada para as 14h30, conforme ato publicado no Diário da Câmara nesta sexta (3). A comissão já conta com 21 membros titulares indicados e outros 9 suplentes.
Desastres naturais
A PEC acrescenta à Constituição um dispositivo que obriga cada deputado e senador a destinar verba para de catástrofes e emergência. O valor mínimo, segundo o texto, é de 5% das emendas individuais a que tem direito para o enfrentamento a desastres naturais.
Objetivo
“O que almejamos é que o parlamentar, obedecendo os calendários estipulados pelas leis e demais atos orçamentários do Poder Executivo, possa destinar um percentual do seu direito de emendas para robustecer as ações do órgão federal responsável pelas ações de Defesa Civil, quando da ocorrência de catástrofes e emergências naturais”, diz o texto.
Destinação
A matéria diz ainda que o dinheiro deverá ter destinação ao respectivo órgão federal competente pelos desastres naturais. “Que deverá repassar imediatamente no momento do desastre, às respectivas unidades da federação no limite do valor reservado”.
Valor
As emendas individuais são impositivas. Ou seja, o governo tem a obrigação de pagar. Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. Este ano, o total deste valor separado para isso é de R$ 25 bilhões.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
