Vai ao ar, nesta segunda-feira (2), às 13h30, pela Sagres TV, mais uma edição do Agir Sustentável em Pauta, programa que traz os assuntos mais relevantes sobre meio ambiente e sustentabilidade. O episódio traz como destaque a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tema em debate no Congresso Nacional desde 2004 e recentemente aprovado pelo Senado.

Para entender os principais pontos e as implicações dessa proposta, o programa conversa com José de Moraes, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO. A proposta tem gerado grande debate por propor a uniformização das regras de licenciamento ambiental no Brasil, incluindo mudanças que impactam diretamente o setor agropecuário e empreendimentos de médio porte.

Entre os pontos polêmicos estão a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias, a ampliação do modelo de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — baseado em autodeclarações — e a criação de uma Licença Ambiental Especial que poderia ser concedida por decreto, sem avaliação técnica.

Enquanto o Senado aprovou o texto com alterações, ele ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados. O Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra o projeto, alertando para risco à segurança ambiental e possíveis retrocessos em direitos já consolidados. Ambientalistas reforçam as críticas, chamando a proposta de “mãe de todas as boiadas”.

Quais os impactos para o meio ambiente? O que está em jogo com a possível aprovação da nova lei? E como a legislação atual pode ser aperfeiçoada sem comprometer a proteção ambiental? Essas e outras questões serão discutidas no Agir Sustentável em Pauta, nesta segunda, às 13h30, na Sagres TV.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.

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