O Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás), divulgou o calendário de repasse dos recursos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes – para o exercício de 2014. Ao todo, serão disponibilizados R$ 10 milhões, de acordo com a alteração da Lei 17.903, de 27 de dezembro de 2012, de autoria do governador Marconi Perillo, que assegura a duplicação do antigo montante de R$ 5 milhões.
Projetos dos produtores culturais já aprovados podem procurar a Secult Goiás, que administra do programa, para receber mais informações sobre a captação mensal. O telefone para contato é o (62) 3201-9884.
O que é Lei Goyazes?
O Governo de Goiás financia projetos culturais por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado na Lei Goyazes, o produtor recebe uma carta de crédito. Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. O valor investido pela empresa será descontado no ICMS pago ao governo. O programa é gerido pela Secult Goiás. Os projetos são avaliados e aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.
Recursos da Lei Goyazes – Exercício 2014
Janeiro: R$ 610 mil
Fevereiro: R$ 590 mil
Março: R$ 700 mil
Abril: R$ 700 mil
Maio: R$ 800 mil
Junho: R$ 800 mil
Julho: R$ 900 mil
Agosto: R$ 900 mil
Setembro: R$ 1 milhão
Outubro: R$ 1 milhão
Novembro: R$ 1 milhão
Dezembro: R$ 1 milhão
A montante final para o ano de 2014: R$ 10 milhões
Com informações da Secult
