Por 23 votos a favor e cinco contra, foi aprovado o projeto de lei que permite que o prefeito de Goiânia Paulo Garcia tenha autonomia de retirar até 30% do orçamento do tesouro municipal e remanejá-los para as pastas que lhe for de interesse, sem que isso passe pela votação da Câmara de Vereadores de Goiânia. A aprovação do projeto gerou revolta por parte de parlamentares da oposição, como o vereador Geovani Antônio (PSDB).

Ouça a reportagem: {mp3}stories/2013/REPORTAGENS-FEV/IZADORA_L_VOTACAO_CAMARA_31_01{/mp3}

“A maioria dos chefes do poder executivo sempre encaminha para o poder legislativo uma lei orçamentária fictícia, onde não define os valores que serão gastos em cada pasta com transparência. O prefeito pede esta suplementação, e deixa em aberto os gastos com cada área, já sabendo que ele vai ter esta condição de ter um remanejamento de 30%. Nós estamos dando um cheque em branco para ele antecipado. Quem tem que votar o orçamento é o poder legislativo”, defende.

O vereador Geovani Antônio relatou que o remanejamento de 30% acontecesse por meio de rubrica orçamentária, de modo que a retirada desta porcentagem viesse do orçamento de cada secretaria, e não do tesouro municipal. O vereador Tayrone di Martino, do PT, declarou que a aprovação do projeto destrava algumas ações do executivo, dando mais liberdade ao prefeito Paulo Garcia.

“Na nossa casa, se você fizer um planejamento financeiro para o mês, mas não tiver a liberdade de tirar uma coisa para pagar outra, você fica com dificuldades. A gente não quer dar esta dificuldade para o prefeito. Isso é para que ele possa na administração atender a demanda da sociedade”, explica.

Três projetos de lei foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto que permite o poder executivo parcelar a dívida com o IPSM (autarquia municipal pela gestão do regime de previdência dos servidores de Goiânia) foi aprovado. O projeto que reduz a alíquota do ISTI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis) de 3,5% para 2%, e o projeto que realiza alterações na estrutura organizacional das secretarias municipais, também foram aprovados.

Os projetos de lei aprovados na Comissão foram encaminhados para primeira votação no plenário, para a próxima sessão. O projeto de lei que aumenta o salário dos professores da rede municipal de ensino ainda será analisado pelo relator Geovani Antônio (PSDB).

A estimativa para o orçamento municipal de 2013 está na ordem de R$ 3,5 bilhões. Cerca de R$ 1,5 bilhões poderá ser usado pelo prefeito Paulo Garcia e ser remanejado em qualquer área do serviço público de Goiânia.

Reportagem: Izadora Louise (Edição: Rafael Ceciliano)