(Foto: Arquivo / Sagres Online)

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Peixoto (MDB), confirmou à Sagres 730 nesta segunda-feira (24) que apresentará a pedido do governador Ronaldo Caiado uma proposta de emenda constitucional para reduzir de 27% para 25% os recursos destinados à Educação. A Constituição estadual prevê 25% para educação básica e 2% para a Universidade Estadual de Goiás (UEG), uma redução de dois pontos percentuais.

O Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) apresentado pelo governo federal e à espera de aprovação no Congresso Nacional sugere aos Estados extinguir todas as vinculações de recursos não previstas na Constituição Federal como medida de ajuste fiscal. Bruno Peixoto afirma que a diminuição neste índice não implicará redução de recursos para a UEG, pois, garante, a Educação conseguiu cortar outros custos e manterá os valores incluídos no Orçamento 2019.

O líder do governo acredita que haverá clima político na Assembleia para aprovar essa mudança, apesar do desconforto entre governo e deputados estaduais na semana passada em função da votação da PEC que previa a reeleição para presidente da Assembleia. O líder do Governo articulou contra essa emenda, houve envolvimento do governador Ronaldo Caiado e ainda assim a reeleição foi aprovada por 28 votos favoráveis. “Eu errei neste caso. Devia ter atuado como bombeiro, mas agi como incendiário”, desculpou-se, explicando que foi por sua “inexperiência como líder”.

Feita essa ressalva, Bruno Peixoto acredita que será possível explicar tecnicamente aos deputados a necessidade de mudar as vinculações constitucionais destinadas à educação. “Essas adequações são decisões de Estado, não de governo”, afirma. Ele confirmou também que o governo encaminhará outro projeto de lei mudando o Fundo Protege. Atualmente os recursos deste fundo são destinados às áreas sociais, mas o governo pretende destinar uma parcela também para esporte e cultura.

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