O projeto de reforma administração encaminhado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) à Assembleia Legislativa tramita na Comissão Mista. Na tarde de terça-feira (25), o presidente da comissão, deputado Fábio Sousa (PSDB), pediu vista, depois que cinco parlamentares apresentaram emendas.
Fábio Sousa espera concluir o relatório ainda nesta quarta-feira (26) para que o projeto seja colocado em primeira votação ainda nesta tarde.
O deputado Daniel Vilela (PMDB) apresentou sete emendas. O parlamentar quer a fixação de apenas uma secretaria extraordinária. Ele também quer a manutenção da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação. O peemedebista ainda pede a fusão das secretarias de Governo e da Casa Civil.
As emendas de Simeyzon Silveira propõe a manutenção das secretarias de Meio Ambiente e Cultura.
Já o deputado Major Araújo (PRP) quer que os R$ 300 milhões que serão economizados com a reforma administrativa sejam destinados a atividades fins da Segurança Pública, Educação e Saúde.
Os deputados Henrique Arantes e Valcenôr Braz, ambos do PTB, apresentaram emendas para renomeação de secretaria que seriam criadas com a reforma administrativa.
O projeto
A reforma administrativa propostas pelo governador Marconi Perillo reduz as secretarias estaduais de 16 para 10. O projeto mantém as secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde, Governo, Fazenda e Casa Civil.
As outras 11 secretarias são fundidas em cinco. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia engloba as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional). A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitano absorve as pastas de Meio Ambiente e Cidades e Assuntos Metropolitanos. A lista segue com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, que engloba Seduc, Secult e Agel. A Segurança Pública se une com a Administração e Penitenciária novamente, criando a Secretaria Pública de Administração Penitenciária. Todas as secretarias sociais agora estão juntas na Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho.
