Pouco tempo depois da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ministro-chefe da Casa Civil, feito pela presidente Dilma Rousseff (PT) na manhã desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular pediu a suspensão, em caráter liminar, a posse de Lula no cargo de ministro-chefe ou em qualquer outro que lhe garanta o direito a foro privilegiado.
O vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Henrique Fontana (RS), classificou o fato como “boataria” e afirmou que juízes de primeira instância não são responsáveis por escolher ministros.
“Quem tem a prerrogativa de ministros é a presidenta da República e para chegar à Presidência da República é preciso os votos da maioria dos brasileiros. Neste momento, ele é o chefe da Casa Civil e pode estar assinando atos neste momento. Ele goza de todos os direitos constitucionais. Será um excelente ministro e vai contribuir muito para o governo e enfrentar este momento de golpe”, afirmou.
Partidos da oposição também se manifestaram, porém de forma favorável, à liminar de suspensão da nomeação. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), comemorou a decisão da Justiça. “Este país tem leis que não podem ser afrontadas”, ressaltou.
Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.
Catta Preta sustenta ainda que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.
Com informações da Agência Brasil.
