A Justiça determinou que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) inicie em dez dias, as obras de restauração de trechos da GO-326, entre Sanclerlândia e Buriti de Goiás; da GO-518, entre Buriti de Goiás e Córrego do Ouro; e da GO-164, entre Sanclerlândia e São Luís de Montes Belos, sob pena de multa diária ao governador e ao presidente da Goinfra. A decisão foi do juiz João Luiz da Costa Gomes, em acolhimento aos pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Foto: Arquivo/Promotoria de Justiça de Sanclelândia
As obras incluem a poda da vegetação e a reparação dos sinais verticais e horizontais e devem ser finalizadas no prazo de 90 dias.
No processo, há registrado que trechos das três vias estavam tomados por buracos causando vários transtornos à população local e aos usuários das rodovias. Desde 2018, os trechos têm sofrido deterioração, com inúmeros buracos de grandes proporções.
No início deste ano, o MP-GO chegou a solicitar à Goinfra a imediata reparação dos trechos. No entanto, o órgão respondeu que as vias não possuem mais contrato de manutenção, encerrado em julho do ano passado. Em seguida, o MP-GO recomendou à agência a adoção das providências necessárias para a reforma das pistas. A Goinfra reiterou a informação da falta de contrato e que estes aguardavam licitação.
De acordo com MP-GO, com as tentativas frustradas de resolução do problema, o órgão ingressou com a ação, como forma de obrigar o poder público a cumprir sua obrigação legal, garantindo assim os direitos fundamentais do cidadão.
Por meio de nota, a Goinfra informou que, antes da decisão judicial, já realizava reparos emergenciais nas rodovias referidas. Os reparos eram feitos em parceria com as prefeituras locais, via Termo de Cooperação Técnica. A agência afirma que está em fase final de homologação, o processo licitatório de contratação da empresa que será responsável pela conservação rodoviária da região.
*Matéria atualizada às 11h43, com o posicionamento da Goinfra*
