Decisão liminar proferida pelo juiz substituto da Comarca de Senador Canedo, Aureliano Albuquerque Amorim, suspendeu o processo de investigação contra o prefeito da cidade, Fernando Pellozo (PSD), na Câmara Municipal. A apuração política e administrativa pode resultar em impeachment do gestor, que foi eleito em 2020, com 63% dos votos. A decisão atende a pedidos da defesa do prefeito e impede o afastamento de Pellozo do cargo.
Confira a coluna em áudio:
O juiz entendeu que a Câmara de Senador Canedo teria desrespeitado os trâmites previstos para a tramitação do processo e considerou o parlamento como órgão incompetente para julgar o caso apresentado, relativo a contratos supostamente superfaturados. Além disso, a liminar aponta que os vereadores impuseram restrição à ampla defesa do prefeito.
Ainda segundo a decisão judicial, não há provas suficientes contra o prefeito, diante da “ausência de justa causa para o prosseguimento do Processo Político, em virtude de qualquer respaldo fático ou jurídico a sustentá-la”, argumento o magistrado no texto. Para apoiadores do prefeito, a decisão reforça discurso de que os vereadores usam o pedido de impeachment como instrumento para perseguição política.
Articulação
Fernando Pellozo não conseguiu eleger bancada considerável de vereadores em 2020 e admite que sequer se esforçou para articular maioria na Câmara Municipal. Auxiliares próximos ao prefeito alegam que o convencimento dos parlamentares só se daria com a distribuição de cargos na prefeitura.
Pela aprovação
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) aprovou ontem as contas do governador Ronaldo Caiado (DEM) referentes ao ano de 2020. Os conselheiros Helder Valim, Celmar Rech e Saulo Mesquita votaram com o relator, Sebastião Tejota. Já Kennedy Trindade e Carla Santillo também se manifestaram pela aprovação, mas apresentaram ressalvas, que ainda serão incluídas pelo relator no parecer final.
Sustentabilidade
O voto de Celmar Rech orienta o governo a buscar “o aprofundamento de ações visando ao alcance do equilíbrio fiscal”. Segundo ele, o resultado apresentado no último ano depende de receitas “de caráter excepcional e temporário, incapazes de se sustentar a médio e longo prazo”.
Dívidas
O conselheiro faz referência à suspensão do pagamento de dívidas, determinada por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), além de repasses federais maiores para combate à pandemia de covid-19. O relatório final ainda será publicado pelo TCE e enviado à Assembleia Legislativa, que efetivamente julgará as contas do governo estadual.
No Palácio
O prefeito de Goianira, Carlos Alberto Andrade, o Carlão da Fox, abriu mão de candidatura à presidência da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e fechou acordo para formação de uma “chapa de coalisão”. A composição é composta pelos prefeitos de Itauçu, Cleiton Melo (DEM); de Abadiânia, Zé Diniz (PP); e Siron Queiroz (Solidariedade), de Turvelândia. A eleição ocorre no próximo dia 29 de junho.
Convencimento
Carlão da Fox conta que a decisão foi tomada depois de reunião, nesta quarta-feira (16), entre os prefeitos e o governador Ronaldo Caiado (DEM). “Levamos a ideia para o governador. Já havia um pedido do governador para que não houvesse conflito e fechamos um acordo para que possamos formar uma chapa de colisão e apresentamos para a AGM”.
Isolado
Com a composição, ficam reduzidas as chances de vitória do prefeito de Gameleira, Wilson Tavares (DEM). A iniciativa dele, de lançar a candidatura própria antes de formar maioria, contrariou orientação prévia do Palácio das Esmeraldas.
Positivo
O deputado estadual Jefferson Rodrigues, presidente metropolitano do Republicanos, foi diagnosticado ontem com Covid-19. O parlamentar tem sintomas leves e fez exames no Hospital e Maternidade Amparo, em Goiânia. Jeferson completou 46 anos de idade no último dia 1º de maio e tem agenda suspensa enquanto permanece em isolamento.
Posse
Fábio Cristóvão de Campos Faria, escolhido pelo Órgão Especial para ser o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), será empossado em cerimônia nesta sexta-feira (18), às 10h. O evento será presidido pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, com presença de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OAB.
Escolha
O futuro magistrado foi promovido ao cargo pelo critério de merecimento, na vaga aberta após aposentadoria do desembargador Orloff Neves Rocha, no dia 30 de abril. Fábio Cristóvão de Campos Faria obteve o acesso ao posto por ter figurado na lista tríplice pela terceira vez e vai atuar na 1ª Câmara Criminal.
