Foto: Sérgio Rocha

A Justiça suspendeu nesta terça-feira (4), em caráter liminar, a validade da Proposta de Emenda à Constitução (PEC) da Reforma da Previdênia Estadual. A decisão é da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, e data do 31 de janeiro. 

O pedido pela nulidade da PEC foi feito pelo deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC). A proposta, que foi aprovada em sessão extraordinária no dia 21 de dezembro, em segunda e última votação, na Assembleia Legislativa, já havia sido suspensa outras vezes, também a pedido do parlamentar. 

Na decisão, a juíza argumenta que a PEC “não está cumprindo com o rigor do Regimento Interno” da Casa, e que não foi respeitado o número de sessões legislativas necessárias para que fosse aprovada.

Nas redes socias, Meirelles comemorou a decisão. “Nós conseguimos essa liminar. Então todos aqueles colegas que têm direito a aposentadoria, está aí a grande oportunidade para correr e dar entrada e garantir os seus direitos. Todos os efeito da PEC da maldade do governador Ronaldo Caiado está suspensa por ordem judicial”, disse o parlamentar em um vídeo. Confira a seguir

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<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Justiça volta a suspender validade da PEC da Previdência estadual. Confira o que disse o deputado Cláudio Meirelles (PTC) ?Divulgação <a href=”https://t.co/CRLX4gST76″>pic.twitter.com/CRLX4gST76</a></p>&mdash; Rádio Sagres 730 (@sagres730) <a href=”https://twitter.com/sagres730/status/1224828839920054278?ref_src=twsrc%5Etfw”>February 4, 2020</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
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Confira a decisão a seguir

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