Sindicatos que representam os servidores públicos do Estado de Goiás aprovam a destinação de R$ 169 milhões para promoções e progressões, como previsto pelo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. Porém, defendem que a categoria também seja beneficiada com o pagamento da data-base, que está em atraso em diversas áreas do funcionalismo público.

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Em entrevista à Sagres, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio, detalhou que “essas promoções e progressões que estão sendo anunciadas” são atrasadas. “Tem servidores que já tinham os direitos conquistados desde 2017, 2018. Então, estamos prestes a receber aquilo que era devido a exercícios anteriores. Tanto no governo anterior e no início do governo de Ronaldo Caiado”, explicou.

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Para o presidente do Sindicato, é fundamental que seja feito o pagamento da data-base, que é a recomposição anual da inflação. “Infelizmente, nos governos passados e também neste governo, nenhum servidor foi contemplado. A data-base é a recomposição da inflação mais justa de todas, pois vai alcançar servidores ativos e inativos. Já as progressões e promoções atrasadas só se referem aos servidores ativos”, reforçou Nylo Sérgio.

O representante destacou ainda que as progressões e promoções represadas são motivo de diversas ações na Judiciário. “O Sindipúblico representa ações que contemplam todo o poder Executivo estadual. Temos mais de duas mil ações individuais de servidores, só entre setembro do ano passado até os dias de hoje”, frisou.

“Cada cargo tem a sua lei, sua progressão e promoção. Então foi unilateral, o governo anunciou, mas o Sindipúblico já tem reivindicado há vários anos o cumprimento dos benefícios dos servidores estaduais, que não são cumpridos desde outros governos”, reiterou o presidente.

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Além disso, Nylo Sérgio salientou que alguns servidores perderam aproximadamente 58% dos salários pela falta de reposição inflacionária. “Algumas carreiras específicas que não tiveram planos de cargos que absorviam a sua data-base. Infelizmente a data-base foi mascarada. Às vezes, o governo concedia alguns aumentos para determinada categoria e colocava um artigo dizendo que seria absorvida a recomposição anual. Já outras categorias específicas só tinham o quinquênio, que foi retirado no Estatuto do Servidos e na PEC 32”, argumentou.

A reforma da Previdência Estadual foi outro ponto lembrado pelo presidente do Sindipúblico e o fato de os servidores aposentados passarem a contribuir com alíquota de 14,25%. Algo que, na avaliação de Nylo Sérgio, poderia ser reajustado com o pagamento da data-base. “Da noite para o dia, os aposentados tiveram que contribuir com cerca de R$ 720,00 a mais, em alguns casos. Com salários defasados e sem a data-base, porque o aposentado não tem mais evolução na carreira. Mas quando tem a revisão da data-base, os servidores aposentados são contemplados. Então, nós lutamos e defendemos a data-base porque acreditamos que é a maneira mais justa de conceder qualquer revisão para o funcionalismo público, porque a tinge todas as categorias, os ativos e inativos”, finalizou.

Assista à entrevista no Sagres Sinal Aberto: