“A veracidade ideológica, a veracidade dos depoimentos somente terão fundamento se for baseado nos documentos que constam no processo. Não se pode fazer um processo retroativo e inserir os dados no balanço que não estejam sendo julgados no Tribunal de Contas, então eu sempre tentei encontrar qual é o foco da CPI, que é eminentemente político”, comentou ele, em entrevista à Rádio 730.
“Quem montou esse processo e mandou para o TCE foi o atual governo, o atual Secretário da Fazenda. Ele ficou 60 dias montando essas contas param andar para o TCE, e eu tenho dito ao presidente Cláudio Meirelles: que documentos o senhor vai analisar, os oficiais que constam nos autos, ou os ‘piratas’, que não constam nos autos?”, complementou.
Ele questionou o poder punitivo da CPI, e reiterou que resultados efetivos só poderão surgir depois que a Assembleia Legislativa participar da investigação. “Qual o parecer de CPI que concretamente evoluiu para uma ação judicial? Em todas as CPI’s que participei, e que conheço, eu não vi nenhuma dando resultado. Agora, se a Assembleia venha admitir irregularidades e rejeitar as contas do governo anterior, aí tem inelegibilidade, crime de responsabilidade, e todo um processo de abstinência de política de candidatura durante oito anos”, disse.
Aprovação
Segundo o deputado, o TCE deve entregar o relatório até o dia 15 de maio à Assembleia Legislativa. Mesmo sem ainda ter visto os relatórios, Luís César Bueno acredita que a Casa aprovará as contas do governo de Alcides.
“Na história eu desconheço um parecer do Tribunal que condenou veementemente algumas contas dos exercícios de governos anteriores, eu acredito que o parecer do TCE que deve chegar da Assembleia Legislativa pode até conter algumas ressalvas, mas será pela aprovação. Caberá à Assembleia acatar ou não essa recomendação do Tribunal de Contas”, disse.
